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Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária
CAM,ARA DE IJUI

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moção, Anteprojetos de lei, Pedidos de informação e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados nesta sexta-feira (10).

Aprovados

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2024 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 39/2024 – Visa transferir recursos para a realização do Programa Vivências socioambientais).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o CTG Clube Farroupilha, para realizar o Projeto de Fomento à Cultura Gaúcha na realização do 72º Congresso Tradicionalista Gaúcho. (Mensagem nº 44/2024 – Visa transferir o valor de R$ 51.700,00).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2024 – Autoriza o chefe do Poder Executivo a solicitar, receber e ceder máquinas, equipamentos e pessoal, bem como realizar serviços nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que decretem situação de emergência ou estado de calamidade pública.

FONTE – ASCOM DA CAMARA DE VEREADORES DE IJUI