Sessão Plenária Ordinária – 16/12/24

Confira os Projetos de Lei, moção, anteprojeto e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (16).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2024 – Revoga a Lei Municipal nº 6.147, de 18 de março de 2015, e dá outras providências. (Mensagem nº 104/2024 – Visa revogar, a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à Empresa Ombu do Brasil, Comercio, Importação, Exportação e Distribuição de Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Batista de Beneficência Tabea/ Lar da Criança Henrique Liebich, para realização do Projeto de oficinas culinárias e de apoio escolar para os participantes do programa contra turno escolar núcleo social de Ijuí. (Mensagem nº 103/2024 – Visa transferir R$ 100.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2024 – Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para José Vilson Cabral da Silva e Rosane Maria Estevo da Silva.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2024 – Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Angelica Tamires Gasparin Casalini Zweigle e Fernando Tiago Zweigle.

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2024 – Revoga a Lei Municipal nº 6.339, de 30 de dezembro de 2015 e a Lei Municipal nº 6.923, de 14 de janeiro de 2020 e dá outras providências. (Mensagem nº 101/2024 – Visa revogar as Leis nº 6.339/2015 e nº 6923/2020, que autorizaram a cessão de uso gratuito com doação futura de fração de terras para a Empresa Dari Krahn – Ervateira Krahn).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2024 – Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Jonas Felipe Fuhr e Tiago Alexandre Fuhr.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2024 – Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Ijuí. – AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

Moção:

MOÇÃO Nº 92/2024 – MOÇÃO de REPÚDIO a concessão da Medalha do Mérito Farroupilha, pela assembleia legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Anteprojeto de lei:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 104/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição dos símbolos republicanos na Praça da República do município de Ijuí e dá outras providências. – AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Pedidos de Providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1243/2024 – Moradores do Bairro Boa Vista, solicitam poda de árvore na Rua Pedro Álvares Cabral, 514, pois a mesma avançou a rede elétrica, e está causando curtos circuitos, oferecendo sérios riscos. – AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1244/2024 – Moradores do Bairro Boa Vista, solicitam troca urgente de poste elétrico, na esquina com a Rua Visconde de Mauá com a Rua Pedro Álvares Cabral. O poste está em péssimas condições, e pode cair á qualquer momento. Foto anexa. – AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1245/2024 – Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize de forma urgente melhorias em uma estrada localizada no Rincão dos Becker e Rincão do Tigre, pois segundo os moradores foi aberto o desaguador para dentro da lavoura, sem autorização ou aviso prévio de que seria feito, visto que o estrago na lavoura de soja já foi grande, e na próxima chuva pode aumentar ainda mais. Localização 28°29’50.2″S 53°51’19.1″W. – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1246/2024 – Realizar tapa buracos na pavimentação na Avenida Coronel Dico e Rua 13 de maio, nas proximidades do nº 370. – AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1247/2024 – Moradores do Bairro Boa Vista, solicitam a instalação de um quebra Molas na Rua Carlos Reimann, entre a Cassiano Ricardo com a Visconde de Mauá; e entre a Cristóvão Colombo e a Travessa Pinto Bandeira. Os veículos estão trafegando em alta velocidade, colocando em riscos os transeuntes. – AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1248/2024 – Moradores da Rua Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, solicitam que seja notificado morador do número 660, para que o mesmo tome providências para regularizar fossa aberta. Pois causa problemas de insalubridade e em dias de calor exala um forte mau cheiro. Imagem anexa. – AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA.

Fonte: Câmara de Vereadores de Ijuí