Notícia
No dia 10 de outubro de 2024, no Campus da Unijuí, em Ijuí, o Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial realizou uma importante Assembleia para deliberar sobre a Consulta Popular, que contou com a presença de lideranças dos 11 municípios do Conselho: Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Condor, Coronel Barros, Ijuí, Joia, Nova Ramada, Panambi e Pejuçara, bem como, com a presença de representantes de vários Órgãos Estaduais, de representantes da Secretaria de Planejamento Governança e Gestão.
Faz-se necessário registrar que a criação dos Conselhos, é uma conquista de representantes da sociedade civil gaúcha, um espaço no processo de participação democrática, instituídos em 1990, pela Lei nº 10.283, de 17 de outubro de 1994, regulamentados pelo Decreto nº 35.764, de 28 de dezembro de 1994. Em 1998, os Conselhos, em conjunto com o governo do Rio Grande do Sul, implantaram a Consulta Popular, reconhecida pela Lei 11.179, fortalecida pela criação dos Conselhos Municipais, pela Lei 11.451.
Os recursos conquistados aos longos dos anos pelo Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial somam um total de R$28.845.139,97. Sendo para Agricultura R$7.361.425,52; Ciência e Tecnologia R$ 955.159,66; Comércio e Serviços R$ 964.999,41; Cultura R$ 75.848,23; Desporto e Lazer R$ 326.676,50; Direitos da Cidadania R$ 425.710,16; Educação R$ 5.358.781,45; Gestão Ambiental R$ 256.853,68; Habitação R$260.861,64; Indústria R$730107,2; Saneamento R$16.000,00; Saúde R$ 6.428.158,31; Segurança Pública R$ 4.057.181,27; Trabalho e Assistência Social R$ 986.484,48; Transporte R$ 607.515,63; Urbanismo R$ 33.376,83
Valor da Consulta Popular 2024-2025 será de R$ 60 milhões para os 28 Conselhos Regionais
Corede Noroeste Colonial R$1.728.541,00
Premiação pela presença na votação: primeiro lugar R$ 1 milhão e do segundo ao nono R$ 500.000,00
Significa que possamos ampliar nossos recursos com nossa participação na votação que será realizada de dois até seis de dezembro de 2024
Registro importante: até 18 de outubro, deverão ser inscritas no Portal da Consulta Popular as propostas a serem votadas (www.consultapopular.rs.gov.br)
A Assembleia aprovou que a Cédula de Votação será constituída por seis propostas, podendo contemplar até seis áreas distintas. As quatro propostas mais votação receberão os recursos da Consulta Popular (o valor a ser destinado para cada proposta será estabelecido na Assembleia Ampliada)
A Assembleia deliberou que vamos realizar mais duas Assembleias, uma para organizar e estruturar as propostas, a outra para estabelecer os valores que serão destinados para cada projeto eleito na Consulta Popular de dois até seis de dezembro de 2024
Por fim, a experiência, a trajetória dos Coredes, pode ser considerada uma estratégia pioneira de organização regional no Brasil, um movimento com a presença da sociedade civil, do governo estadual, municipal, com estrutura institucional, com mecanismos de participação social, com metodologias para encaminhar as demandas regionais, o que fortalece os processos e relações democráticas, entre governo e os Coredes aperfeiçoando os caminhos do desenvolvimento regional.