Em Ijuí, o início de 2025 tem sido marcado por uma série de problemas relacionados ao serviço de água e esgoto prestado pela empresa Corsan Aegea, privatizada em 2022. O município, assim como outras cidades do Rio Grande do Sul, enfrenta uma onda de reclamações contra a qualidade e os custos dos serviços essenciais. As principais queixas da população de Ijuí incluem falta de água em algumas áreas, cobranças excessivas nas contas de consumo, com valores que não correspondem ao histórico de uso, e a falta de pressão nas torneiras, que prejudica o abastecimento.
Além disso, o atendimento ao cliente tem sido alvo de críticas, com a população relatando dificuldades em obter respostas rápidas para seus problemas. A cobrança da taxa de esgoto também tem gerado insatisfação, devido ao alto custo, muitas vezes considerado desproporcional ao serviço prestado. O fechamento demorado de buracos nas ruas e avenidas, após a realização de reparos, também tem sido uma reclamação constante, afetando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.
Em resposta a essas reclamações, o município tem se mobilizado para buscar soluções. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em parceria com a Corsan Aegea, assinou um Termo de Cooperação para tratar de forma extrajudicial as diversas queixas dos ijuienses. Esse termo visa facilitar a resolução dos problemas enfrentados pela população sem a necessidade de processos judiciais longos, permitindo uma abordagem mais ágil e eficiente.
Partindo de Santa Maria e indo em direção ao norte do estado, os moradores de Ijuí reclamam de problemas semelhantes no serviço de água e esgoto prestado pela empresa privatizada durante o primeiro mandato do governador Eduardo Leite. Em 2022, a Corsan foi vendida em lance único, com ágio de apenas 1,15%, uma oferta de R$ 4,151 bilhões, pouco acima do preço mínimo de R$ 4,1 bilhões estipulado pelo governo estadual. Nenhum outro grupo além da Aegea apresentou proposta no leilão.
Em Ijuí, o vereador Chico Ortiz (PP) está à frente da Comissão Especial instalada há menos de 15 dias para apurar as muitas denúncias de irregularidades contra a empresa. Com 90 mil habitantes, a cidade tem hoje a metade da rede de esgoto que precisa ter, com prazo de construir o restante até 2033, data estipulada no Marco Geral do Saneamento Básico. O alto custo da expansão da rede de esgoto tem sido uma das principais reclamações dos moradores da cidade, mas não só. “Em momento algum, alguém disse que isso é barato. Realmente é uma coisa muito custosa, mas esse tipo de discussão precisa ter todo um compromisso, toda uma responsabilidade para você não criar falsas expectativas e principalmente para você não ficar com um discurso vazio batendo na tecla política”, pondera Ortiz.
O vereador avalia que a proposta de municipalização do serviço, que começa a ser defendida por alguns setores políticos, não deve ser o melhor caminho, embora reconheça a possibilidade de nova licitação para contratar o serviço de outra empresa. “Você fazer um movimento de municipalização só para colocar na cabeça das pessoas que, sendo municipalizado, você vai ter uma tarifa de esgoto menor, isso é mentira”, afirma.
No caso de Ijuí, ele diz que o tema da alta tarifa de esgoto foi o estopim para virem à tona outros questionamentos a respeito dos serviços da Corsan Aegea, como o desabastecimento em alguns bairros, falta de pressão num lugar e excesso de pressão em outro, problema de prazo no conserto de vazamentos, demora na pavimentação de ruas e avenidas abertas para consertos, problemas de trocas de hidrômetros antigos por hidrômetros novos e dificuldades de leitura ou leituras incompatíveis. Na cidade, a taxa de esgoto representa 70% da conta do consumo d’água – se o cliente gasta, por exemplo, R$ 100 no consumo de água, pagará mais R$ 70 pelo esgoto.
“Realmente o serviço tem pontualmente algumas dificuldades. Então junta aquele que tem problema de falta de pressão com o que tem problema de excesso de pressão, o que teve um hidrômetro trocado com o que teve um consumo exagerado, com o que teve erro de leitura. Tu começa a juntar 100 pessoas de uma coisa, 200 da outra, 400 da outra, todo um bairro que ficou sem água por 3 dias por causa da obra e, daqui a pouco, tem uma voz de duas, três, quatro mil pessoas falando nisso o tempo inteiro. Não vou isentar a Aegea, porque realmente pode e deve ser um serviço de melhor qualidade”, afirma Ortiz.
Ainda assim, ele comenta que após ouvir a empresa e a Agergs nas duas primeiras sessões da Comissão Especial e pontuar uma série de questões, acredita que o cenário “não é uma terra arrasada”, embora concorde que o serviço precisa melhorar.
“Existe uma discussão pertinente, justificável. Reconheço que tem pessoas que tinham hidrômetros antigos, trocaram e o consumo está maior, talvez porque realmente consuma, não sei. Reconheço que tiveram pontuais erros de leitura, reconheço que tem certos vazamentos que poderiam ser consertados de forma mais rápida, reconheço que tem repavimentação que poderia acontecer de forma mais rápida, mas preciso também reconhecer que, em momento algum, a Corsan se indispôs a atender cada problema e encontrar solução ou pelo menos a explicação”, pondera.
Em 2033, data estabelecida no Marco do Saneamento, Ijuí completará 142 anos de fundação. O parlamentar reflete que por 100 anos a cidade não teve rede de esgoto e, agora que o processo está em curso, a conta é alta. “Quando você manda uma cidade inteira fazer esgotamento, é claro que alguém vai pagar essa conta.”
A assinatura do aditivo do contrato tem sido outra grande polêmica em Ijuí. Os vereadores esperam um levantamento para entender qual o passivo da Prefeitura com a empresa, saber qual será a proposta da Corsan Aegea para um possível novo contrato, e então decidir se o caminho é mesmo um aditivo ou se será feita nova licitação para o tema ou ainda se o caminho será a municipalização do serviço de água e esgoto. Segundo ele, a Comissão Especial ouvirá especialistas da área, a Prefeitura e depois fará uma audiência pública para ter as primeiras impressões mais concretas.
“Confesso que o nosso problema aqui é muito mais em relação ao fato de não termos um contrato aditivado e termos uma necessidade de tomar algumas decisões futuras, do que propriamente problemas pontuais de consumo, de cobrança, de pressão, de repavimentação. Vejo que algumas cidades não têm o problema que nós temos da questão da concessão ou da municipalização, mas tem problemas bem específicos de fornecimento”, analisa Ortiz.
O contrato atual vai até 2062, porém havia a previsão de perder validade se a Corsan fosse vendida. Como de fato ela foi privatizada e não houve ainda um novo contrato, o vereador define o atual como “tampão”. “Teve uma série de municípios que aditivaram e teve uma série de municípios que não aditivaram. Nesse momento, está se discutindo o valor de uma nova outorga para a gente aditivar esse contrato”, explica.
Ao mesmo tempo, há um passivo que a Prefeitura precisa pagar à Corsan Aegea caso não seja a empresa que continue a prestar o serviço. O tema é polêmico e deve ocupar parte dos 90 dias que a Comissão Especial tem de funcionamento.
“Vamos supor que tivesse municipalizado. Quem é que iria fazer os investimentos do saneamento que estão sendo feitos só agora? São milhões de reais que realmente só vão ser compensados no médio ou longo prazo e realmente é uma tarifa cara, porque ninguém disse que é barato”, destaca.
Ao mesmo tempo, para ele, a municipalização defendida por alguns, tende a não ser o melhor caminho. “Vamos supor que municipalizem: como é que vão, de um lado, pagar o passivo da Corsan, de outro fazer a instalação do resto da rede de esgoto que precisa fazer e, de um terceiro lado, como é que com tudo isso vão baratear a tarifa de água e a tarifa de esgoto? Com qual dinheiro vão fazer isso, com o dinheiro da Prefeitura? A Prefeitura não tem.”
FONTE- SUL 21
