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Com palestrantes renomados na área, evento aconteceu entre os dias 11 e 12 de setembro
Uma nova edição do Congresso de Direito Processual Previdenciário teve início na tarde da última sexta-feira, 11, na CNEC Santo Ângelo.
Tendo como cenário o Auditório Azul da Instituição, o evento foi aberto com a presença do diretor da CNEC/IESA, professor Gilberto Kerber, do coordenador do curso de Direito, professor José Lauri Bueno de Jesus, dos organizadores do evento, advogado Edmilso Michelon e professora Salete Oro Boff, e das seguintes autoridades: deputado estadual Eduardo Loureiro, que esteve representando a Assembleia Legislativa; deputado estadual Jeferson Fernandes; vereador Lauri Juliani, representando a Câmara Municipal; juiz federal Marcelo Furtado Morales, diretor do Foro Federal de Santo Ângelo; procurador federal Darcione Spolaor; procuradora do Estado Tatiane Resende Schaffazich, representante da 7ª Procuradoria Regional; e Régis Diel, que esteve representando a OAB Nacional e a OAB Subseção de Santo Ângelo. A mesa também foi formada pelo acadêmico Marlon Nunes, representante do Diretório de Direito Francisco Brochado da Rocha.
Conforme destacou o diretor Gilberto Kerber, em sua quinta edição, o congresso se consolida diante da discussão de um importante tema: o direito previdenciário. São alterações, discussões, que não cessam devido à sua importância e abrangência em todo o País.
Sua fala foi reforçada pelo deputado estadual Eduardo Loureiro, que destacou que, na Assembleia Legislativa, a Previdência Social está entre os principais assuntos tratados, em razão da proposta de reforma previdenciária. “Conforme dados divulgados pelo Governo, o déficit da Previdência em nosso Estado chega a R$ 7 bilhões. Situação que desencadeou uma das mais fortes crises no Rio Grande do Sul e que deve, sim, ser discutida até que tenhamos um consenso. A reforma precisa acontecer”, defendeu.
Um dos coordenadores do evento, advogado Edmilso Michelon, destacou a importância de se dar continuidade ao debate sobre direito processual previdenciário, especialmente quando se fala no rito especial, onde se encontram quase todas as demandas.
Palestra inicial
O novo Código de Direito Processual Civil foi tema da palestra de abertura, ministrada pelo professor, doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, Marco Aurélio Serau Junior.
O convidado falou sobre a importância de se discutir não apenas as questões de direito material da Previdência Social, mas o processo de discussão desses direitos. Antes de discutir as mudanças no novo CPC, Serau Junior relembrou características importantes do processo judicial previdenciário, capazes de influenciar toda análise do código. “As ações previdenciárias são aquelas em que se discute a concessão de benefício previdenciário ou processos de revisão dos mesmos. É um processo em que existe uma simetria. Segurado versus INSS. Eles não estão na mesma posição, já que o INSS está num regime processual diferenciado, que o protege. Possui uma Procuradoria Federal bastante competente, que conhece profundamente o que é discutido. Além disso, o INSS possui prerrogativas regulatórias: ele é o agente causador do conflito. Isso o coloca em posição diferenciada, contrária ao segurado, que geralmente é carente de recursos e de informações”, explicou. Aliado a estes fatores, citou, há o advogado, muitas vezes não preparado para atuar na área.
O novo CPC, segundo Serau Junior, traz mudanças, traz inovações. Mas seu impacto positivo ou negativo dependerá da interpretação dada pela jurisprudência. “O objetivo do novo Código é garantir a celeridade. Ele também passa pela ideia de releitura constitucional. Se traz para dentro do Processo Civil a ideia de pós-positivismo, de Direito Constitucional, de direitos fundamentais, informando, determinando a leitura das normas processuais. Isso me agrada, mas volto a dizer: tudo dependerá da jurisprudência, que pode simplesmente ignorar isso e continuar com o código formalista, individualista de 1973, como pode trazer a Constituição para dentro da condução dos processos”, completou.
A palestra foi sucedida por outros quatro debates. O primeiro tratou da “Aposentadoria especial após o julgamento do Recurso Extraordinário ARE nº 66.335/SC” e foi ministrado por Adriane Bramante de Castro Ladenthin, mestre em Direito Previdenciário e coordenadora do curso de pós-graduação da Atame em Brasília e Goiânia.
Em debate também esteve a “Aposentadoria por idade híbrida: requisitos legais e jurisprudenciais”, a cargo da doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Jane Lucia Berwanger. A desembargadora federal do Tribunal Federal da 4ª Região, Vivian Josete Pantaleão Caminha, ficou responsável por ministrar a quarta palestra, sobre “Os limites da jurisdição nos Juizados Especiais Previdenciários”.
Para fechar a sexta-feira, houve debate com o tema “Política Judiciária: entre a gestão e a jurisdição”, a cargo do desembargador federal e corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Paulo Afonso Brum Vaz.
No sábado, 12, foram realizados dois painéis. O primeiro teve como tema “A difícil tarefa de produção de prova na aposentadoria especial” e teve como painelistas os mestres em Direito Previdenciário, Alexandre Schumacher Triches e Adriane Bramante de Castro Ladenthin.
Na sequência, painel sobre a “Aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência: principais desafios para o enquadramento”, tema a debatido por dois profissionais: Adriano Mauss, mestre em Desenvolvimento e especialista em Direito do Trabalho, e José Ricardo Caetano Costa, pós-doutor e professor da FURG.
Além dos debates, o evento contou com lançamento de livros e sessão de autógrafos, que aconteceu no intervalo das palestras de sexta-feira.
Data da publicação: 2015-09-14