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A partir de uma parceria entre o curso de Direito da Unijuí e a OAB – Subseção de Ijuí, aconteceu nesta sexta-feira, 12 de agosto, o II Seminário Regional de Direito Previdenciário e do Trabalho. Realizado junto ao Centro de Eventos da Universidade, o seminário contou com a discussão de temas atuais, a partir de profissionais que são referências nas áreas.
“Analisar a complexidade do Direito Previdenciário, buscando a garantia do princípio da dignidade humana, não é uma tarefa fácil, especialmente depois das incontáveis mudanças e impactos causados pela Reforma Trabalhista”, destacou o coordenador do curso de Direito no campus Ijuí, professor Marcelo Loeblein, durante a cerimônia abertura. “Reforma essa que, em 2017, mudou regras como a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho. A ideia era simplificar as relações de trabalho, na esperança de que novos postos fossem gerados. Mas, passados cinco anos, isso não aconteceu. As expectativas não se confirmaram. A Reforma Trabalhista não tem capacidade de melhorar o mercado de trabalho, já que isso deveria estar associado a outras medidas econômicas”, completou.
Participaram da cerimônia de abertura a presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB de Ijuí e docente do curso de Direito na Unijuí, professora Carolina Menegon; o conselheiro seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Edmilso Michelon; o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB de Ijuí, Luiz Carlos Vasconcellos; a presidente da OAB de Ijuí, Maria Cristina Schneider Lucion; e o conselheiro seccional e presidente da Comissão Estadual de Seguridade Social da OAB do Rio Grande do Sul, Tiago Beck Kidrick.
Conforme destacou a presidente da subseção, Maria Cristina Schneider Lucion, o Seminário Regional é uma marca registrada da OAB de Ijuí. “Na região, nós temos pensadores do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, que pensam em justiça social e que, há alguns anos, nos presenteiam com importantes ciclos de palestras. Estes dois braços do direito resguardam a proteção das minorias e dos hipossuficientes, valorizam os direitos fundamentais do homem e a boa aplicação das leis, além de garantir as necessidades básicas sociais e o cumprimento da cidadania”, destacou em sua fala.
Programação
Durante o dia, diversos temas estiveram em debate, como “Atualidades Previdenciárias: dos relevantes temas nos tribunais aos precatórios federais”. Para discuti-lo, foi convidado o advogado especialista em Direito Previdenciário, Tiago Beck Kidricki, conselheiro seccional e presidente da Comissão Estadual de Seguridade Social da OAB do Rio Grande do Sul. O tema “Aposentadoria especial do deficiente: o que mudou com a Reforma da Previdência” foi discutido pelo advogado e mestre em Desenvolvimento Regional pela Unijuí, Adriano Mauss.
Advogado especializado em Previdência Social, Alexandre Schumacher Triches palestrou sobre “As principais mudanças introduzidas no processo administrativo previdenciário pela IN 128 de 28.03.22”. Já o doutorando e mestre em Direito Público, Diego Henrique Schuster, esteve à frente do debate sobre “A comprovação de tempo especial e o direito inimigo”.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais e atual presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira debateu a temática “Reforma? Não! Revoga já”. Para fechar, quem também participou do seminário foi o juiz do Trabalho, titular da Vara do Trabalho de Três Passos, Ivanildo Vian, discutindo o tema “A Reforma Trabalhista na prática”.
Data da publicação: 2022-08-15