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Devolve ICMS terá nova parcela paga entre 22 e 31 de julho
DEVOLVE

A segunda quinzena de julho será marcada pelo já tradicional terceiro pagamento no ano do Devolve ICMS. A cada três meses, o governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269).

Os valores serão depositados, entre 22 e 31 de julho, no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Devolve ICMS nasceu com o objetivo de impactar positivamente a vida das famílias de menor renda. “O programa visa promover justiça fiscal e tributária. É uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda, diminuindo a desigualdade social e combatendo o caráter regressivo do imposto”, afirma Neves.

Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral.

FONTE- ASCOMK GOVERNO RS