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Posição final da entidade será deliberada em Assembleia Geral. Indicativo favorável foi sinalizado após encontro com o governador do RS, Eduardo Leite, na sede da entidade, que explicou as motivações e cenário que levam a reajuste do imposto
Prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais estiveram reunidos na sede da Famurs na segunda-feira (4/12) para uma audiência com o governador do Estado, Eduardo Leite. O encontro teve como tema a proposta do governo de aumentar de 17% para 19,5% da alíquota básica do ICMS no estado a partir de 2024.
Após apresentar as justificativas que levam o governo a reajusta a alíquota modal do imposto, a maioria dos gestores presentes indicaram aprovação à proposta. A posição final da Famurs será deliberada em Assembleia Geral. “Os municípios estão perdendo uma arrecadação importante, em média de 8%, por conta da mudança de tributação. Essa recomposição aproximaria de uma questão, se não ótima, pelo menos sustentável em 2024”, declarou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.
O encontro com os presidentes das Associações dos Municípios, para manifestações favoráveis ou não das regionais, deve ocorrer ainda esta semana, de forma virtual para garantir a participação de todos.
Posição do governo do Estado
Durante o encontro, Leite destacou os motivos pelos quais o Estado está propondo a elevação do imposto, entre eles a menor arrecadação em 20 anos; o Regime de Recuperação Fiscal e a dívida com a União; prefeituras também enfrentando dificuldades financeiras; e, especialmente, a reforma tributária nacional.
Conforme o governador, se o Estado mantiver o ICMS em 17%, o RS vai ter uma perda significativa devido ao atual texto da reforma tributária. Segundo Leite, manter a alíquota baixa vai reduzir os valores compensados pela União. A estimativa é de que o RS tenha uma perda de R$ 110 bilhões em 25 anos, cerca de R$ 4 bi por ano.
Leite também apontou que a elevação na alíquota do ICMS já entrou em vigor em 18 estados, entre eles o Paraná e o Espirito Santo, no Sul e Sudeste. Os outros nove estão em fase de estudo.
“A gente precisa ser capaz de manter os serviços, de conseguir fazer investimentos. Nós conseguimos atingir um patamar de investimentos junto aos municípios, e para sustentar isso precisamos de arrecadação, porque se não, o governo vai ter que fazer como fez no passado, pegando receitas extraordinárias para pegar despesas recorrentes”, explicou.
Segundo o governador, com a aprovação do projeto, a carga tributária, em relação ao ICMS sobre o PIB do RS, seguirá inferior à média histórica praticada nos últimos 20 anos e inferior ao patamar anterior, quando vigoravam as alíquotas de 25% e 17%.
Ele também ressaltou que elevação da alíquota não é um aumento de tributo, mas de recomposição da redução unilateral forçada e insustentável provocada pela LC 194/2022, que limitou a cobrança de ICMS de combustíveis pelos Estados. Ainda, destacou que, com a aprovação do projeto, a carga tributária seguirá inferior; que não incidirá sobre combustíveis, cestas básicas e objetos de incentivo fiscal tributados segundo regras específicas; e de que não afetará a atração de investimentos ao estado.
“A solução, se não boa, é menos pior que as outras. Depois de todo esforço que fizemos, não podemos deixar o Estado quebrar de novo, vamos buscar as receitas da forma que for viável. Se não for essa, vamos ter que buscar uma revisão de benefícios e incentivos, que será mais amarga”, justificou o governador.
Para Leite, a proposta visa recompor as receitas ao nível próximo da média histórica, recuperar as receitas reduzidas, e proteger a participação do RS no futuro. Conforme Leite, “os próximos cinco anos irão impactar os próximos 50 anos”, fazendo alusão ao tempo de transição da reforma tributária, em que a repartição do IBS levará em conta a média da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028.
A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 16 de novembro, conforme proposição PL 534/2023. A matéria está em regime de urgência e deve ser votada até 19 de dezembro, última sessão de votação na AL – podendo ser estendida até o dia 21/12. Para ser implementado, o projeto precisa ser aprovado
por maioria simples, ou seja, no caso dos 55 deputados participarem da sessão, será necessário 28 votos a favor. Se aprovado, o aumento do ICMS passa a valer no final de março de 2024.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Famurs