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Em despedida da presidência da ALRS, Adolfo Brito entrega projeto contra estiagem
BRITO

Ao deixar a presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Adolfo Brito (PP) entregou ao governo do Estado aquela que foi sua grande missão durante o período em que comandou a Casa: a elaboração de um grande projeto para reservação de água, irrigação e piscicultura.

A proposta prevê três alterações na Constituição do Estado envolvendo o direito ambiental, administrativo e na gestão dos recursos hídricos, com mudanças na legislação ambiental; reorganização de normas relativas a multas e sanções; e simplificação de processos para obtenção de outorgas e licenciamentos.

O objetivo, segundo o deputado, é a criação de uma política de Estado para garantir segurança jurídica para o fomento da reservação d’água, visando o combate à seca nos momentos de estiagem.

FONTE- CORREIO DO POVO