Notícia
Programa de cidadania fiscal incentiva consumidores a incluir o CPF na nota oferecendo prêmios e descontos
O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcançou, nesta semana, a marca de 3,5 milhões de inscritos. O número foi registrado menos de um mês depois do recorde anterior. Isso significa que, desde o final de dezembro, cerca de 100 mil pessoas fizeram novos cadastros. O total de participantes do NFG corresponde a cerca de 32% da população do Rio Grande do Sul.
Para o coordenador do programa, Fernando dos Santos, a elevação rápida do número de inscritos é explicada, principalmente, por dois fatores. Um deles é o recorde do Receita Certa, que, em dezembro de 2023, anunciou a distribuição de R$ 137,6 milhões a 2,9 milhões de cadastrados no NFG (confira os detalhes sobre cada modalidade abaixo). O outro tem relação com o desconto de Bom Cidadão, que prevê redução no valor do IPVA 2024. O benefício varia entre 1% e 5%, conforme o número de documentos fiscais.
“Esses dois fatores foram relevantes para atrair ainda mais consumidores para o Nota Fiscal Gaúcha, que aumentou de forma significativa o número de participantes nos últimos meses. Temos ainda outras modalidades de prêmios, que fazem com que os cidadãos se engajem nessa iniciativa de cidadania fiscal. Ao solicitarem a inclusão do CPF na nota, eles não só concorrem a diferentes premiações como ajudam a evitar a concorrência desleal entre as empresas”, destaca Santos.
O PROGRAMA
Criado pelo Estado em junho de 2012 e gerenciado pela Receita Estadual, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a colocarem o número do CPF nas notas ficais, em uma iniciativa de cidadania fiscal e de conscientização sobre a importância social do tributo. O programa conta com diferentes modalidades, que oferecem possibilidades de prêmios e auxílio a entidades sociais.
Sorteios mensais
Ocorrem tradicionalmente na última quinta-feira de cada mês (exceto em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte
Distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, o contribuinte deve acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Receita Certa
Distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
Bom Cidadão
É um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF incluído. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Repasse a entidades
No momento do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom