Um grupo de 18 entidades do setor de saúde criticou, em manifesto divulgado nesta quinta-feira, 14, eventual mudança na forma de atuação das agências reguladoras, em especial a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo as entidades, há riscos de que a transferência das competências normativas ‘para órgãos externos’ possa ‘ferir’ a estrutura que assegura a autonomia das agências.

O Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que a discussão no Executivo é pelo estabelecimento de contratos com metas para os órgãos reguladores. Na prática, o governo teria maior influência na agenda regulatória das autarquias, podendo pactuar prioridades para regulamentação.

O manifesto divulgado hoje inclui o Grupo FarmaBrasil, que representa 12 indústrias farmacêuticas nacionais, bem como a Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED), a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), dentre outros.

O grupo também cita que a falta de pessoal e os bloqueios orçamentários têm limitado as ações dos órgãos reguladores para atuarem ‘com eficiência e agilidade necessárias’. O comunicado diz, em complemento, que reconhece as prerrogativas do Congresso Nacional ‘em debater melhorias e aprimoramentos’ legais sobre as agências.

fonte- correio do Povo