Notícia

EXECUTIVO DE AUGUSTO PESTANA ENCAMINHA PROJETOS AO LEGISLATIVO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA ERS 522 E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

 

Na última quinta-feira foram encaminhados dois projetos de lei para a Câmara e Vereadores de Augusto Pestana, pelo Executivo Municipal. O primeiro autoriza a municipalização de trecho da rodovia ERS 522, compreendido entre a estrada secundária que dá acesso à rua Venâncio Aires até o km 23 da mesma rodovia, perfazendo a extensão de 2400m, mediante a formalização de transferência de titularidade do estado do Rio Grande do Sul para o Município de Augusto pestana. Com a municipalização, este trecho da rodovia passará a ser de responsabilidade do Município, tanto na manutenção

quanto na definição de ações sobre terrenos e imóveis localizados as margens da rodovia, bem como a construção de ruas laterais e sua respectiva utilização.

Está é uma das primeiras ações de amplo roteiro para municipalização de um trecho rodoviário, de acordo com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER. O outro projeto encaminhado trata da autorização para realizar alienação de bens móveis. Os bens fazem parte do patrimônio do Município e hoje considerados inservíveis necessitando de reformas e alguns já substituídos por novos como é o caso de veículos e máquinas rodoviárias. A alienação será feita na modalidade de leilão público, praticando o primeiro lance de avaliação por lote, estabelecido pela comissão de avalição, formada por profissionais.

Data da publicação: 2015-03-27

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.