Aconteceu na manhã de quinta feira, 31, uma reunião no gabinete do prefeito Fioravante Ballin, para entregar ao SSPMI o ofício do Executivo Municipal, onde são apresentadas as últimas respostas aos dez itens contidos na “Contraproposta para as negociações reajuste 2016”, antes protocolada pelo sindicato junto ao Executivo.

Na ocasião, Ballin destacou a importância da compreensão dos sindicatos em meio à crise que atinge o município e os demais entes da Federação.

Estavam presentes o secretário de Administração Sergio Pires, o prefeito em exercício Bira Teixeira e demais representantes dos sindicatos. 

Confira abaixo:

OF. Nº 497/2015 – Gab    Ijuí, 31 de dezembro de 2015.

  Senhora Presidente:

  Ao cumprimentar cordialmente Vossa Senhoria, em atenção ao Of. 071/2015 dessa Entidade Sindical, venho através do presente apresentar deliberação do Executivo Municipal, quanto às dez proposições contidas na “Contraproposta para as negociações reajuste 2016”, conforme segue:

1.   Esforço conjunto em saúde do trabalhador: será designado o Engenheiro de Segurança do Trabalho, investido em cargo efetivo, para, conjuntamente com o CEREST e com os demais órgãos já constituídos no âmbito da Municipalidade, planejar e desenvolver ações voltadas à proteção da saúde dos servidores.

  Na medida do possível, serão proporcionados eventos e ações voltados ao aprimoramento do tema juntamente com os servidores e com os Sindicatos, a exemplo do que já vem ocorrendo atualmente.

2.   Qualificação técnica na área de atuação: poderão ser organizadas e realizadas ações voltadas à qualificação técnica dos servidores, mediante cursos e treinamentos internos, mediante a utilização do pessoal que já integra os Quadros Efetivos.

3.   Concessão de Auxílio-alimentação para gestantes: a proposição depende da edição de lei municipal, cuja iniciativa é privativa do Prefeito. Acolhe-se integralmente a proposta neste particular, no sentido de comprometer o Executivo Municipal a realizar a remessa do Projeto de Lei à Câmara Municipal, tão logo reinicie a sessão legislativa no mês de março de 2016. Minuta do Projeto de Lei segue em anexo a este Ofício.

4.   Vagas em tempo integral para filhos de funcionários em escolas de educação infantil: o pleito se encontra absorvido por uma demanda judicial – Ação Civil Pública, em que figura como autor a Defensoria Pública do Estado e como réu o Município de Ijuí.

  Considerando os limites de medida liminar concedida pelo Poder Judiciário e a impossibilidade de oferecer novas vagas de forma imediata, toda e qualquer necessidade deverá ser tratada de forma pontual, caso a caso, a luz dos limitadores impostos pela liminar judicial.

Ilustríssima Senhora

ANELISE FRANÇOIS KUNTZ

MD. Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ijuí

Ijuí/RS.

5.   Relatório dos representantes do SSPMI Sindicato na Comissão Paritária 1771/2015: nos propomos a debater o relatório com essa Entidade Sindical, item a item, no primeiro semestre de 2016, conforme está sendo requerido.

6.   Transparência total da folha de pagamento: O Executivo Municipal já vinha divulgando integralmente todas as despesas com a folha de pagamento, relativamente a todos os seus servidores.

  Devido a problemas de ordem técnica, cujo fundamento envolve novamente a migração do sistema informatizado, as informações permaneceram indisponíveis em sua plenitude no sitio do Município na internet, durante alguns meses de 2015.

  Contudo, as informações completas de cada servidor já estão disponíveis na internet para consulta pública.

  Eventuais ajustes na sistemática de divulgação e parametrização dos dados deverá, sim, ser objeto de constante acompanhamento, cujo encargo foi conferido ao Setor de Informática do Executivo.

    Objetivamente com relação a este tópico, entende-se que neste momento a pretensão já está sendo integralmente atendida, sem prejuízo de ajustes permanentes na sistemática de parametrização dos dados a serem divulgados.

7.   Reformulação da Legislação do PREVIJUÍ: a demanda será apreciada a luz do que dispõe a legislação federal – lei em sentido estrito e atos normativos editados pelo Ministério da Previdência Social – MPS –, quanto à composição e limites definidos para a organização do RPPS no âmbito do Município.

  Aspectos pertinentes à conveniência e oportunidade serão discutidos conjuntamente com o Diretor-presidente da PREVIJUÍ, a quem compete a sua gestão.

8.   Promoções Verticais: a discussão envolvendo a matéria será realizada no mesmo momento dos demais itens do relatório apresentado por esse SSPMI, de que trata o ponto 5 acima.

  Registra-se, no entanto, que não será assumido compromisso para além das disponibilidades orçamentário-financeiras do Município, e bem assim se admitirão regras ou percentuais que comprometam o conjunto harmônico das demais vantagens funcionais previstas em legislação municipal.

9.   Valor do reajuste do auxílio-alimentação: a proposta de elevação do auxílio-alimentação em R$ 50,00 (cinquenta reais), a partir de 1º de janeiro de 2016, implicaria agregar despesa de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), somente no exercício de 2016.

  Sensível ao pleito dos servidores e limitado orçamentária e financeiramente em razão da drástica redução das receitas, após analisar o cenário com o olhar mais otimista possível, será possível a concessão de um incremento de R$ 22,00 (vinte e dois reais) no vale-alimentação, a partir de 1º de janeiro de 2016.

10.   Reajuste do salário-base para 2016: em que pese não se desconheça o empenho dessa Entidade Sindical e bem assim seja de notório conhecimento que a categoria dos servidores públicos é merecedora de aumento real, a situação orçamentário-financeira do Município não permite qualquer concessão para além daquela já apresentada.

  Certo de poder contar com a compreensão e o discernimento dessa Entidade Sindical, quanto ao grave quadro de crise que assola todos os Entes Públicos da Federação, solicita-se aprovação a todos os termos contidos no presente Ofício.

  Atenciosamente,

  FIORAVANTE BATISTA BALLIN

                      Prefeito

Data da publicação: 2016-01-04