O anúncio realizado da medida referente à suspensão do pagamento da cota patronal e do passivo atuarial, é importante. Mas, segundo presidente Marcelo Arruda é preciso segurança jurídica.

À medida que contempla os municípios que possuem regime próprio de previdência, foi a principal pauta da reunião realizada na sede da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), junto ao ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e representantes do Ministério da Previdência Social. na tarde de quinta-feira (20/06).

O aval dado pelo Ministério da Previdência Social, conforme portaria nº 1956 publicada na quarta-feira (19/06) sinaliza que os Municípios do Rio Grande do Sul, com o reconhecimento oficial de estado de calamidade ou de emergência em razão tragédia climática vivenciada, poderão deixar de fazer o recolhimento para a previdência dos servidores municipais.

Atualmente, 370 municípios gaúchos contam com regime próprio. A fiscalização do recolhimento da contribuição patronal cabe ao Ministério da Previdência. Esse pagamento é atestado através de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O governo federal prorrogou até o final do ano esses certificados, flexibilizando a fiscalização. Com isso, o recurso que deveria ser destinado ao regime de previdência poderá ser usado para a reconstrução.

Ainda é incerto o impacto financeiro da medida, bem como o número de municípios que irão aderir. Algumas prefeituras não têm fôlego financeiro para deixarem de contribuir, sob risco de comprometerem a previdência no curto prazo. Assim gestores municipais demonstraram preocupação com a falta de clareza sobre a quitação do que deixar de ser pago.

O Presidente da Famurs, Marcelo Arruda, enfatizou que “a medida anunciada pelo Governo Federal referente à suspensão do pagamento da cota patronal e do passivo atuarial, é importante. No entanto, é preciso segurança jurídica, e por isso será necessário consulta junto ao TCE, a fim de verificar se os municípios podem deixar de pagar sem que haja risco de responsabilização dos gestores.”

Segundo o ministro Paulo Pimenta, por se tratarem de regimes próprios, caberá aos vereadores discutirem através de lei municipal prazos e juros para honrarem o passivo. Ainda assim, há receio da parte dos gestores municipais em decorrência ao clima eleitoral do segundo semestre, que em meio à disputa, as câmaras podem deixar de conseguir aprovar as regras ainda na atual legislatura.

Marcelo Arruda, enquanto presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Barra do Rio Azul, sinalizou que: “o melhor direcionamento para os municípios gaúchos é a recomposição em garantia do ICMS e a aprovação da PEC 66, com a emenda 06 da CNM, a qual necessita de apoio de todas as forças políticas, Governo e Oposição, em prol da retomada do RS, por meio de diálogo e construção de soluções em conjunto.”

Ainda durante a manifestação e posicionamento, Arruda: “Lembrou que é de suma importância a presença de todos os gestores municipais, prefeitos e vices, nos dias 02 e 03 de julho em Brasília junto a Famurs e CNM, para sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal quanto à aprovação de projetos e ao socorro financeiro”, enfatizou o presidente da Federação.

No encaminhamento do término do encontro, o ministro ministro-chefe da secretaria extraordinária, Paulo Pimenta, trouxe uma fala bastante otimista acerca da situação futura do Rio Grande do Sul e do povo gaúcho. “Todos vão sair dessa situação mais fortes, mais unidos e mais organizados. Apesar de todas as dificuldades, e o Rio Grande do Sul avançará, estamos aqui”, concluiu Pimenta.

Outras demandas

A presença do ministro na sede da entidade que representa os prefeitos gaúchos também trouxe à tona outras demandas. A principal delas, a perda de receita em razão da queda do ICMS. O Rio Grande do Sul teve queda de cerca de 40%.

Os gestores municipais cobraram Paulo Pimenta, que falou que o pedido de recomposição (de recursos) permanece sempre em discussão. “A queda de ICMS em maio é natural. Mas vamos ter uma reação em junho e quero olhar mês a mês para discutir medidas que possam compensar perdas,” afirmou o ministro.

Ponte do Governo Federal no RS

A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul foi criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e completou um mês e cinco dias nesta quinta-feira (20/06). Segundo o ministro Paulo Pimenta, a pasta centraliza as ações de 17 ministérios e está à disposição no RS, em prol da recuperação dos municípios, atingidos pelas fortes chuvas, que alagaram cidades e danificaram casas, pontes e rodovias de forma devastadora.

Com status de ministério, a Secretaria tem a missão de agilizar a recuperação do estado e fazer a ponte entre a União, o governo estadual e as prefeituras gaúchas. Ainda de acordo com Pimenta, desde o início da calamidade pública instaurada no final de abril deste ano, o governo federal já investiu R$ 85,7 bilhões para custear diversas medidas de socorro e apoio à população, aos empresários e às administrações estadual e municipais.

Situação Pós Desastre

As fortes chuvas deixaram 176 mortos e 806 feridos em diversos municípios e ainda há 39 pessoas desaparecidas. No ápice da crise climática, mais de 626 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas. As enchentes e enxurradas afetaram mais de 2,39 milhões de habitantes de todo o estado.

Os impactos dos temporais foram sentidos pelos moradores de 478 municípios dos 497 existentes no Rio Grande do Sul, o que corresponde a 96,17% das cidades gaúchas. Entre os danos materiais, estão a destruição de residências, de estabelecimentos comerciais, escolas e outros prédios públicos, a queda de pontes e o bloqueio de estradas, entre outros.

Fonte: Aminie Cardoso – MTB 1567 – Famurs

Créditos das Fotos: Guilherme Pedrotti