Notícia
FIERGS apoia decisão da Agergs sobre revisão tarifária do gás natural
Entidade repudia críticas recebidas pela agência por definir um reajuste menor do que o proposto pela concessionária
No último processo de Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da margem bruta média da Sulgás conduzido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), a concessionária de gás havia solicitado um aumento de 75% em relação à margem aplicada em 2023. Decisão que surpreendeu e deixou apreensivo o setor industrial gaúcho, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), pelo impacto que o alto reajuste provocaria na competitividade e na atração de investimentos para o RS, ainda mais em um momento de recuperação após os prejuízos das enchentes. “Essa decisão traria ao Rio Grande do Sul, de uma só vez, uma das margens brutas mais elevadas do país. Para fins comparativos, tem-se, por exemplo, o caso do Estado do Paraná, em que a margem foi recentemente definida em cerca de R$ 0,50; e o Estado da Bahia, com contrato semelhante ao da Sulgás, cuja margem média foi fixada em 2024 em R$ 0,40 por metro cúbico”, explica o presidente da FIERGS, Claudio Bier.
A Agergs, porém, determinou um reajuste de 7% e que a margem bruta da Sulgás fique em R$ 0,5014 por metro cúbico de gás natural, o que deve vigorar a partir de dezembro, ao contrário dos R$ 0,8207 propostos anteriormente na revisão tarifária deste ano. A Sulgás ainda pode recorrer da decisão. A FIERGS salienta que durante os 28 dias de Consulta e Audiência Pública, usuários e entidades tiveram a oportunidade de analisar detidamente os dados postos para, ao final, apontar equívocos metodológicos muito graves que afetavam os cálculos apresentados pela concessionária. A FIERGS exigiu necessárias correções por parte da Agergs, o que ocorreu em sessão ordinária do Conselho Superior da agência. A definição da margem bruta para 2024 em R$ 0,5014 por metro cúbico determinada pela Agergs ainda não é a ideal, segundo a FIERGS, que propõe R$ 0,27. Mas ao menos representa expressivo avanço em termos de modicidade tarifária e previsibilidade.
A FIERGS considera correta a decisão da Agergs, e injustas algumas das críticas que a agência recebe da Sulgás. O presidente Claudio Bier, porém, faz uma ressalva. “Embora as ações da Agergs tenham sido bem fundamentadas, é preciso observar que os ajustes realizados ainda não foram suficientes para alcançar uma margem plenamente adequada. Apesar de alguns dos maiores equívocos terem sido corrigidos pela agência, há outros que ainda permanecem e continuam a favorecer o monopólio em detrimento dos usuários. Mas, essa correção da Agergs teve o flagrante propósito de direcionar os cálculos para os parâmetros contratuais e não para contrariá-los ou modificá-los”, afirma.
Um dos equívocos corrigidos pela Agergs foi a correção da margem realizada e considerada no âmbito dos ajustes, ao definir o volume total efetivamente distribuído no cálculo dos custos unitários retroativos. Essa modificação já vinha sendo exigida pela FIERGS desde a revisão tarifária de 2023, de forma que este ano a Agergs apenas corrigiu falhas que reduziam artificialmente os custos unitários retroativos, elevando de forma equivocada e indevida as margens previstas contratualmente.
A FIERGS lembra que o setor de gás natural é estratégico para a infraestrutura e a competitividade do estado, e que cabe à Agergs regular as metodologias de parâmetros do contrato de concessão, recebendo contribuições da sociedade civil e da concessionária.
Fonte: Fiergs