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Sistema online, avaliação anual de desempenho e regras transparentes marcam nova fase na carreira do magistério estadual
Mais de 28 mil professores e especialistas de educação da Rede Estadual poderão ser beneficiados com o novo processo de promoções do governo, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). Conforme o Decreto Nº 58.287, publicado na edição de sexta-feira (25/7) do Diário Oficial do Estado (DOE), os servidores efetivos do Quadro do Magistério Estadual, poderão, a partir de 4 de agosto, concorrer às promoções, avançando um nível na carreira, que segue do grau A até F.
A mudança de classe ocorrerá de forma alternada, por antiguidade, tempo de serviço, e merecimento, desempenho comprovado. Para isso, o profissional precisa atender a requisitos como ter, por exemplo, no mínimo, três anos de efetivo exercício na classe atual e possuir estabilidade no cargo, além de não ter sido punido com suspensão nos últimos 12 meses.
A promoção por merecimento será baseada na Avaliação Anual de Desempenho (AAD), um instrumento que analisa 19 critérios objetivos, como a participação em cursos de formação, a elaboração e o cumprimento de planos de trabalho pedagógico e a contribuição para a melhoria dos índices educacionais. A avaliação será contínua e anual, independente da abertura de vagas para promoções.
Como funciona a avaliação
Todos os servidores efetivos do Quadro do Magistério participarão da Avaliação Anual de Desempenho (AAD) por meio de um sistema digital, ou seja, todas as etapas serão realizadas de forma online, incluindo os recursos e assinatura ao final. Cada professor deverá enviar os documentos que comprovam suas atividades realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. A avaliação e a análise das evidências serão então verificadas por uma equipe colegiada na Escola, na Coordenadoria Regional, no Conselho Estadual de Educação ou na Seduc, a depender da lotação do profissional, uma medida para assegurar a isonomia do processo.
Como o servidor deve concorrer à promoção
- Preparar os documentos em formato digital (arquivo PDF com, no máximo, 4 MB).
- Inserir os arquivos na plataforma online, por meio do aplicativo Escola RS – Professor, conforme cronograma que será divulgado.
- Acompanhar os resultados e, se necessário, interpor recurso dentro do prazo legal.
Para auxiliar os profissionais, a Seduc disponibilizará ainda guias práticos com vídeos explicativos.
Equipes avaliativas e prazos
Cada unidade terá uma equipe responsável pela análise, formada por diretores, supervisores escolares e um professor ou especialista da educação eleito pelos seus pares. Em caso de discordância do resultado, o recurso do servidor será julgado por comissões específicas nas CREs ou na sede da Seduc, que funcionarão como a última instância administrativa.
Para esta primeira avaliação com base no decreto, foi criada uma regra excepcional que permitirá o uso de títulos e certificados obtidos entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023. Isso acontece porque, na última década, o processo de promoção não foi realizado, então esses comprovantes, anteriores ao período avaliativo de 2024, poderão ser apresentados para fins de pontuação.
Além disso, servidores que atuam em mais de uma escola serão avaliados na unidade em que tiveram maior tempo de serviço no ano de referência. Somente os profissionais ativos na data de publicação das promoções integrarão a lista de antiguidade e de merecimento, sendo excluídos os aposentados, falecidos e exonerados.
As promoções ocorrem conforme o número de vagas autorizadas pela administração, de acordo com a conveniência, o interesse público e a disponibilidade orçamentária.
Texto: Ascom/Seduc
Edição: Secom