Rio Grande do Sul é destaque nacional no combate à fome e amplia políticas de segurança alimentar

O governo Leite marcou presença na cerimônia oficial do Prêmio Brasil sem Fome, na quarta-feira (17/12), em Brasília (DF). O Estado foi destaque em duas das três modalidades do concurso, conquistando a primeira colocação na categoria que avaliou o bom funcionamento das instâncias do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em âmbito nacional e naquela que considerou a redução da insegurança alimentar e nutricional na região Sul.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o concurso reconhece os avanços na política de segurança alimentar e nutricional e premia o Estado mais bem classificado por região do país, além dos municípios (que participam em disputa própria). A iniciativa tem o objetivo de mapear e dar visibilidade a experiências de sucesso, para que sirvam de inspiração a outros gestores públicos. O resultado do prêmio foi divulgado no dia 7 de novembro.

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Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Beto Fantinel, o reconhecimento reforça a importância do trabalho integrado entre Estado, municípios e sociedade civil. “Esse prêmio comprova que a política pública dá resultado quando é construída de forma articulada, com planejamento, governança e compromisso com quem mais precisa. É um reconhecimento ao esforço das equipes que atuam diariamente para garantir o direito humano à alimentação adequada no Rio Grande do Sul”, afirmou Fantinel, que representou o Estado na cerimônia de premiação, realizada no Teatro Nacional.

Sisan

Na categoria que analisa a estrutura das instâncias do Sisan, o Rio Grande do Sul obteve a primeira colocação entre os Estados da região Sul, e também entre todas as unidades do país. Sistema público de gestão intersetorial e participativa, o Sisan permite a articulação entre os três níveis de governo e sociedade civil organizada para a implementação e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.

Embora não fosse critério para a concessão do prêmio, o número de municípios do Rio Grande do Sul que integram o Sisan cresceu 1.220% entre 2023 e 2025, passando de cinco para 66. Mesmo considerando o total de 497 municípios no Estado, aqueles que fazem parte do sistema abrangem 40% da população do Estado.

A adesão dos municípios ao sistema fortalece a Política Estadual de Segurança Alimentar e qualifica a promoção do direito constitucional à alimentação adequada na esfera municipal. Além disso, estimula o desenvolvimento intersetorial e participativo da agenda local de soberania e segurança alimentar e nutricional. Essas ações ocorrem com apoio técnico do governo estadual e em interlocução com agentes públicos de diversas regiões do RS.

Avanço nas políticas públicas

O Rio Grande do Sul também foi premiado na categoria que avalia a redução da insegurança alimentar e nutricional, em disputa com Paraná e Santa Catarina. Antes, em 2022, o Estado registrava 14,1% dos domicílios vivendo com insegurança alimentar grave. Dois anos depois, em 2024, o índice não passava de 1,8% – uma queda de 12,3 pontos percentuais.

A premiação do RS reflete o avanço das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Estado, impulsionadas desde 2023 com a criação da Sedes e do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA). Implementadas na gestão do governador Eduardo Leite, essas ações demonstram o impacto positivo das iniciativas de combate à fome e de promoção da segurança alimentar. Outras iniciativas do governo contribuem com o resultado – como, por exemplo, o Devolve ICMS, que já retornou mais de R$ 1 bilhão para 1 milhão de famílias, ajudando a recompor a renda.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2024, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 85,2% dos domicílios do RS apresentam alimentação adequada. O índice representa o menor patamar de insegurança alimentar da série histórica iniciada em 2004.

De acordo com o estudo, a proporção de domicílios com algum grau de insegurança alimentar no RS é de 14,8%, em 2024. Em comparação com o ano de 2023, o número de gaúchos que enfrentam a insegurança alimentar registrou queda de mais de 4%. Além disso, o resultado posiciona o RS no terceiro lugar entre os Estados brasileiros com maior segurança alimentar.

Outras ações

III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (III Pesan)

Em 2024, o governo lançou o III Pesan. Com vigência até 2027, o documento é o principal instrumento de planejamento, gestão, execução e monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no RS, fornecendo dados atualizados para órgãos públicos e outras instituições desenvolverem e qualificarem iniciativas na área.

Pela primeira vez o Pesan foi produzido de forma concomitante ao Plano Plurianual (PPA) – tendo, assim, muitas de suas ações incluídas no planejamento orçamentário do Estado, assegurando a efetivação de um maior número de políticas públicas relacionadas à pauta da segurança alimentar e nutricional nos próximos anos.

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Estratégia estadual de fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN)

Pela primeira vez, o governo estadual reconheceu formalmente 464 PPSSAN em 37 municípios. A medida consiste em certificações promovidas pela Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN, que busca transformar uma série de iniciativas da sociedade civil – como cozinhas coletivas e bancos de alimentos e hortas comunitárias, entre outras – em beneficiárias reconhecidas da política pública estadual.

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A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III Pesan, com base em proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS). O objetivo é identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e outros coletivos, com ou sem cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), que estejam envolvidos em atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como para a educação alimentar e nutricional.

Como primeira ação voltada aos PPSSAN certificados, o Executivo distribuirá 1,7 mil toneladas de alimentos a 295 iniciativas selecionadas por meio de um edital publicado em novembro. Serão beneficiados espaços que atuam na produção e oferta gratuita de refeições, localizados em 30 municípios. Todos os gêneros alimentícios entregues aos PPSSAN serão adquiridos da agricultura familiar. O investimento será de R$ 20 milhões, recurso oriundo do Movimento Rio Grande contra a Fome.

Programa Prato Gaúcho (PPG)

Com investimento de mais de R$ 11 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), o programa é destinado à implantação de cozinhas comunitárias e apoio ao custeio de refeições para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social em cidades atingidas pelas chuvas intensas de abril e maio de 2024.

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Antes, não havia uma iniciativa do Executivo estadual que previsse aporte específico para apoio ao custeio da alimentação ofertada, além de repasse com a finalidade de implantação de cozinhas comunitárias. Dessa forma, o governo assegura um número mínimo de refeições diárias servidas pelo equipamento público durante o período de conveniamento do programa.

Foram contemplados 40 municípios que manifestaram interesse em participar da iniciativa. O PPG oferece duas modalidades de implantação de cozinha comunitária: uma com e outra sem espaço de refeitório. Na modalidade que não conta com refeitório, a alimentação deve ser ofertada em viandas retornáveis e fornecidas pela própria cozinha.

O programa possui ainda um manual técnico próprio que estipula normas para a implantação das cozinhas comunitárias, de modo que se constituam em equipamentos públicos resilientes, preparados para manter a oferta de refeições mesmo após a ocorrência de um evento meteorológico extremo.

Distribuição de cestas básicas e premiação

Entre 2023 e 2025, a Sedes distribuiu mais de 149 mil cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social de 415 municípios. Parte dos alimentos foram adquiridos da agricultura familiar, atendendo quem mais precisava e garantindo apoio à agricultura familiar diversificada. As entregas dos kits de alimentos ocorreram no âmbito do Movimento Rio Grande Contra a Fome.

O prêmio tem como base os dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), aplicados em 2022 no II Inquérito Vigisan, conduzido pela Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Também considera os resultados da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024.

O Bom funcionamento do Sisan, categoria em que o RS obteve excelente desempenho, foi avaliado de acordo com critérios que incluíam frequência de reuniões dos colegiados do Sisan, dotação orçamentária específica, consolidação legal, participação em políticas intersetoriais e rotinas de monitoramento da situação alimentar no território.

Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom