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A companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi arrematada, nesta terça-feira (20/12), em proposta única de R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital, em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. O vencedor foi o consórcio Aegea, líder em saneamento básico do setor privado no Brasil que já atua no RS, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre.
Essa é a primeira privatização de uma companhia estadual de saneamento no Brasil e teve como objetivo assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da companhia.
O governador Ranolfo Vieira Júnior acompanhou, de Porto Alegre, o leilão de forma virtual, participando, após, de videoconferência com os participantes do certame.
"A decisão de privatização veio em razão do marco legal de saneamento, da necessidade de universalização nos próximos 10 anos. Em julho deste ano, trocamos a modelagem inicial, deixando para trás a oferta de ações e optando pela alienação integral, que se concretiza neste momento. Esse processo vai significar a qualificação no atendimento para mais de 6 milhões de pessoas em 317 municípios gaúchos. Será ainda um vetor de desenvolvimento econômico e, consequentemente, de desenvolvimento social”, disse Ranolfo.
Com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população.
A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou a importância do processo para melhoria no serviço de saneamento. “É papel do Estado buscar as melhores alternativas para atender a sua população. Saneamento é questão de saúde pública, e temos urgência nesta pauta”, acrescentou.
Atualmente, a Corsan atende um percentual insuficiente da demanda de esgotamento sanitário nos municípios onde atua. Conforme o secretário executivo de Parcerias do RS, Marcelo Spilki, o Rio Grande do Sul tem uma proporção muito boa em termos de fornecimento de água potável, com cerca de 97% de atendimento nos municípios, mas ruim, de apenas 20%, na coleta e tratamento de esgoto. “A única forma que se tem de atender ao novo marco é com os investimentos do setor privado”, disse.
Com a alienação dos papéis da Corsan, realizada em um lote único de 630 milhões de ações, o Estado deixa de ser agente executor e passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
“Esse processo se pautou em uma missão de fazer da Corsan um case de transformação na área do saneamento. A companhia vai poder acelerar suas entregas e servir de exemplo para outras”, disse o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti.
Grupo Aegea
O grupo Aegea atende cerca de 21 milhões de pessoas em 154 municípios no país. Atua no RS, por meio de PPP com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto em nove cidades da região metropolitana de Porto Alegre.
“Ao dar esta oferta, reforçamos o compromisso em investir no Estado do Rio Grande do Sul e no saneamento, sempre com muita sustentabilidade, trazendo um olhar especial sobre as populações mais vulneráveis”, disse o vice-presidente de Operações da Aegea, Leandro Marin.
O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva data de assinatura do contrato de compra e venda e a liquidação da operação, prevista para março de 2023.
Data da publicação: 2022-12-20