Notícia
Município oficializou ontem, 21 de outubro, adesão ao sistema que agiliza e desburocratiza a abertura de empresas. Cerimônia integra o Seminário de Inovação e Empreendedorismo, que ocorre até o dia 23 na Faculdade de Horizontina
Horizontina – Um importante passo para a promoção do desenvolvimento no município será dado hoje. A data marca o lançamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e a inauguração da Junta Comercial na cidade. A cerimônia ocorre às 19h15 e integra a programação do Seminário de Inovação e Empreendedorismo (SIEF), que ocorre até sexta-feira, 23 de outubro, na Faculdade Horizontina (Fahor), localizada na Rua Burica, 725. Informações e inscrições sobre a programação do SIEF estão disponíveis no link: www.fahor.com.br/sief2015.
Em todo Estado, o SEBRAE/RS e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) são parceiros na implementação da REDESIM em municípios com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. Em Horizontina, o lançamento oficial contará com a presença do prefeito Nildo Hickmann; da gestora estadual de Políticas Públicas do SEBRAE/RS, Tangriane Forest, e do presidente da Junta Comercial, Paulo Roberto Kopschina.
O gestor regional de políticas públicas pelo SEBRAE/RS, Claudiomiro Reis, destaca o principal benefício para os empresários. “O objetivo é que o processo caminhe, e não o empreendedor”, resume. Outro destaque é a rapidez em que a REDESIM foi adotada no município. “Em setembro, começamos a sensibilização com todos os envolvidos na concessão de alvará para as empresas. Depois, passamos por uma etapa de diagnóstico para ver como funciona o sistema, e agora acompanhamos a etapa final da implementação”, detalha. Com a REDESIM, todos os processos de abertura, registro e baixa de empresas serão centralizados na Sala do Empreendedor, que também vai receber a Junta Comercial.
O vice-prefeito Dionir Bianchi, que acompanhou todo o processo, destaca que o prazo para abertura de empresas deve cair de 47 dias para até 5 dias a partir de janeiro. Mas as mudanças já começam agora, pois os documentos serão recebidos em um único local e a tramitação entre secretarias e órgãos, como Vigilância Sanitária, será feita internamente. O primeiro passo é o empresário solicitar a viabilidade do nome na Junta Comercial. Com o deferimento, o encaminhamento será automático para a prefeitura.
Além da adoção da REDESIM, Horizontina também pretende ampliar a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas. Para isso, estão participando do Projeto Compra Cidade, em parceria com o SEBRAE/RS, para viabilizar e melhorar os processos licitatórios para as MPEs, com o objetivo de preparar cem empresas da região para participar de licitações. “Verificamos que 38% das empresas dos municípios não têm toda documentação necessária e vamos também disponibilizar um consultor na prefeitura para apoiar as interessadas”, revela Bianchi.
Municípios como Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, São Marcos, Esteio, Garibaldi, Lajeado, Guaíba e Nova Santa Rita também estão integrados à REDESIM no Estado. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a solução integrada para 34 cidades até o final do ano.
A REDESIM
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE.
Benefícios para o município:
· Base de dados centralizada e compartilhada;
· Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
· Redução do custo operacional das partes envolvidas;
· Maior desenvolvimento do município.
Benefícios para o usuário:
· Entrada única de dados cadastrais e documentos;
· Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
· Extinção da duplicidade de exigências;
· Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
· Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.
Data da publicação: 2015-10-22