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Ijuí passou a sediar oficialmente, a partir desta quinta-feira (17), a Vara Regional de Garantias, nova unidade do Poder Judiciário que terá atuação sobre 25 Comarcas e abrangência de 82 municípios da Região Noroeste do Rio Grande do Sul. A instalação ocorreu durante cerimônia realizada no Salão do Júri do Foro de Ijuí, que ficou lotado para acompanhar o ato presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Eduardo Uhlein. Durante a passagem pelo município, o presidente do TJRS também concedeu entrevista à Rádio Mundial, quando falou sobre a instalação da nova unidade, a importância da estrutura para a região e o significado de retornar a Ijuí, cidade onde iniciou sua trajetória na magistratura.
Ao falar sobre a instalação da Vara Regional de Garantias, Uhlein destacou que o retorno a Ijuí, quase 40 anos depois de ter iniciado sua carreira como juiz da 1ª Vara Criminal do município, teve um significado especial. Ele também ressaltou a mobilização da comunidade pela elevação da Comarca à Entrância Final e, agora, pela instalação de uma estrutura de abrangência regional. Segundo o presidente do TJRS, a atuação da nova unidade é importante para assegurar o devido processo legal e aprimorar a organização da Justiça criminal.
A Vara de Garantias funciona de forma especializada na etapa inicial das apurações criminais. Entre suas atribuições está a análise da legalidade das investigações e de medidas que dependem de autorização judicial, como determinadas cautelares. O modelo estabelece uma separação entre o magistrado responsável por acompanhar a investigação e aquele que, posteriormente, poderá conduzir o processo e julgar o caso. A proposta busca preservar a imparcialidade durante as diferentes etapas da persecução penal e assegurar o respeito ao devido processo legal e aos direitos fundamentais.
A unidade instalada em Ijuí terá competência sobre processos originários das Comarcas de Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Panambi, Porto Xavier, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva. Ao todo, são 82 municípios abrangidos pela estrutura regional.
A previsão é de que sejam expedidas aproximadamente 130 medidas cautelares e realizadas cerca de 150 audiências de custódia por mês. Para atender à demanda, a unidade contará com sete servidores. A titularidade ficará com a Juíza Maria Luiza Pollo Gaspary e, em regime de exceção, deverá atuar também a Juíza Sucilene Engler Audino, com as designações previstas para os próximos dias.
A unidade de Ijuí é a sexta Vara de Garantias instalada no Rio Grande do Sul. Antes dela, já haviam sido implantadas três estruturas em Porto Alegre e outras em Caxias do Sul e Santa Maria. A Corregedoria-Geral da Justiça prevê a instalação, até o final do ano, de outras Varas Regionais de Garantias criadas pela Lei Estadual nº 16.391/2025, nas Comarcas de Tramandaí, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana.
A cerimônia reuniu integrantes da direção do Tribunal de Justiça, magistrados, representantes do Sistema de Justiça, autoridades municipais e lideranças de entidades de Ijuí e da região. Participaram ainda o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Cláudio Martinewski; a 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Rosane Bordasch; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt; os Juízes-Corregedores Jacqueline Bervian e Bruno Jacoby de Lamare; e o Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Daniel Neves Pereira.
Com a instalação, Ijuí passa a concentrar uma estrutura judicial de abrangência regional voltada especificamente à fase investigativa dos procedimentos criminais. A presença da Vara Regional de Garantias amplia a importância da Comarca no sistema de Justiça do Noroeste gaúcho, enquanto a entrevista concedida pelo presidente do TJRS à Rádio Mundial reforçou a dimensão regional e institucional do ato realizado no município.
FONTE – JORNALISMO RÁDIO MUNDIAL