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Ijuí poderá ter mapeamento periódico de violência contra as mulheres

 

O Mandato das Gurias, coletivo formado pelas vereadoras Bruna Gubiani (PCdoB), Ana Carolina Monteiro (PCdoB), Tarcila Padilha (PT), Luciana Bohrer (PT) e Etienne Raseira  (PCdoB); é autor do projeto de lei que cria o Dossiê das Mulheres em Ijuí. A matéria constou na sessão ordinária desta segunda-feira (26) e propõe a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres submetidas à violência doméstica e em outros âmbitos, atendidas pelas políticas públicas do Município de Ijuí.

“A organização desses dados é o ponto de partida para um mapeamento das violências sofridas por mulheres no município. Sem isso, qualquer proposta de política pública para o enfrentamento a essas violências é criada em cima de suposições ou uma base muito frágil de informações. Com o desmonte das políticas para as mulheres por conta do Governo Federal, o levantamento em nível municipal se faz ainda mais necessário”, argumenta a vereadora Bruna Gubiani.

De acordo com o projeto, os dados coletados deverão ser sintetizados com periodicidade máxima de 12 meses e disponibilizados para acesso de qualquer pessoa interessada. Deverão constar no Dossiê, informaç?os de qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Município e demais órgãos. A proposta prevê, ainda, que os dados analisados serão extraídos das bases da Secretaria de Saúde, Assistência Social, Coordenadoria da Mulher, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Conselho Tutelar.

“Esse projeto foi construído a partir do debate com diversas mulheres e representantes dos segmentos e instituições envolvidas diretamente nesse problema. Escrevemos essa proposta a muitas mãos, com a participação direta do Núcleo de Mulheres do mandato, onde qualquer mulher interessada pode participar e estar em contato conosco. Certamente, poderá e deverá ser aperfeiçoado e ampliado, mas é um primeiro passo fundamental para que o Município assuma a luta pelo fim da violência contra as mulheres”, complementa Bruna.

Além da inovação em relação à centralização e organização dos dados, destaca-se também a atualização e adequação do conceito de gênero à realidade contemporânea. Em parágrafo único, o projeto indica que entende-se por mulheres todas aquelas que se identificam com o gênero feminino. “Isso contemplará a identificação de violências contra transexuais e travestis, dentre outras situações em que o gênero ‘mulher’ é a principal causa de discriminação e violência”, explica a vereadora.

O projeto segue agora para a análise das comissões permanentes da Câmara, com emissão de parecer pela Comissão de Políticas Públicas. Posteriormente, poderá  ser apreciado e votado pelo Plenário.

Data da publicação: 2021-04-28

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.