A Justiça de Ijuí emitiu uma decisão liminar nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, exigindo a imediata restauração do fornecimento de água para os bairros da Faixa Velha e das Chácaras, em Ijuí, no norte do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada após uma ação protocolada pela Defensoria Pública, que alegava a interrupção do serviço de abastecimento de água nessas áreas. A empresa responsável pelo fornecimento, a Corsan, foi intimada a restabelecer o serviço no prazo máximo de seis horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 em caso de descumprimento.

Além da obrigação de restaurar rapidamente o fornecimento de água, a juíza Simone Brum Pias também estabeleceu regras rigorosas para interrupções programadas do serviço. O corte de água não poderá ultrapassar o período de seis horas e, em situações de interrupções planejadas, a Corsan deverá avisar a população com pelo menos 24 horas de antecedência. O aviso deverá ser feito por meio de canais de comunicação como a imprensa local, mensagens SMS ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Caso o fornecimento ultrapasse o limite de seis horas, a decisão judicial obriga a distribuição de água por meios alternativos, como caminhões-pipa, sob a mesma pena de multa.

No caso de interrupções imprevistas, a decisão determina que a Corsan informe imediatamente a previsão de retorno do serviço à população afetada. Caso a previsão de restabelecimento ultrapasse seis horas, a empresa será obrigada a providenciar a distribuição de água alternativa, igualmente sob risco de ser multada. Essa medida visa garantir que a população não seja prejudicada por longos períodos sem acesso à água potável, especialmente em situações de emergência.

A decisão judicial também incluiu a exigência de que a Corsan apresente um cronograma de obras nos bairros afetados, detalhando as melhorias e manutenções previstas para evitar novas interrupções. A empresa terá que disponibilizar essas informações para a comunidade, garantindo maior transparência no processo e acompanhamento da situação pela população local.

A juíza Simone Brum Pias, responsável pela decisão, também agendou uma audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 19 de março, às 15h45min. A medida visa buscar um acordo entre a Defensoria Pública, a Corsan e os moradores afetados, para garantir que o fornecimento de água seja regularizado de forma definitiva e que não ocorram mais falhas no serviço.

FONTE- JORNALISMO RÁDIO MUNDIAL