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Na manhã desta terça-feira, 09, ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, a reunião extraordinária para tratar as questões relativas ao pleito de Elevação de Entrância Intermediária para Entrância Final na Comarca de Ijuí.
Estiveram presentes no ato: a diretora do Fórum de Ijuí, Simone Brum Pias; presidente da 23 subseção da OAB de Ijuí, Maria Cristina Lucion; promotor do Ministério Público, Marcos Lamin; presidente da Câmara Municipal de Jóia, Luis Carlos Souza; presidente da Câmara Municipal de Augusto Pestana, José Francisco Weiler; assessor jurídico da ACI, Lucas Goulart da Silva; presidente do Sindilojas, Juarez da Costa; secretário municipal de Governo, Chico Ortiz; os vereadores Matheus Pompeo de Mattos, Paulo Braga, César Busnello, Maurício Michaelsen, Bruna Gubiani, Beto Noronha e Ricardo Adamy; e demais autoridades do segmento jurídico.
A presidente da 23 subseção da OAB de Ijui, Maria Cristina Lucion, explicou para os presentes a importância da elevação de entrância e o que se trata essa mudança. “A justiça se divide em três níveis, a 1ª entrância (inicial) quando nela o movimento forense for reduzido, por exemplo; as de 2 entrância (intermediária) são aquelas intermediárias, e as de 3 entrância (final) são as que correspondem à capital do estado, ou as que abrangerem uma metrópole, ou locais com uma abundância de processos em tramitação”, destacou a advogada.
A Comarca de Ijuí é atualmente classificada como Entrância intermediária, as comarcas vizinhas como Santo Ângelo e Santa Rosa já estão em Entrância final. A qual engloba a Justiça Estadual, no Fórum, não englobando Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Além disso, a elevação de Entrância pode trazer benefícios como novas varas, aumento do número de servidores, e assim consequentemente maior celeridade na tramitação de processos e melhor qualidade nos julgamentos.
A diretora do Fórum de Ijuí, Simone Brum Pias, destacou o crescimento da demanda de processos, que acaba justificando a elevação de entrância, “O Fórum de Ijuí possui atualmente mais de 41,584 processos em tramitação, mais 33 processos em projetos especiais, o que totaliza 41.617 processos ativos, possuindo 03 Vara Cíveis, 2 Varas Criminais, 01 Juizado Especial cível; sob a perspectiva do tempo da permanência dos Magistrados nas Comarcas e na Região Noroeste, o que é fundamental para o bom andamento forense”, citou.
Sob a ótica da carreira da Magistratura, uma Comarca de Entrância Final desta Região oportunizaria que diversos Juízes, nascidos, formados ou mesmo que aqui fincaram suas raízes, atualmente em atuação nesta Região, não necessitassem estar se distanciando das suas origens, ou dos vínculos que construíram, para seguir adiante na sua caminhada profissional e alcançar eventual promoção à entrância final.
Assim, se justifica o empenho da OAB/RS Subseção de Ijuí, juntamente com o apoio dos demais órgãos, haja vista que é preciso que o Judiciário seja melhor, mais ágil, que se organize de modo a observar a razoabilidade e quantidade de demandas e de órgãos aparelhados para auxiliá-lo, assim como demonstra que é possível ter o Executivo, o Legislativo e Judiciário trabalhando em parceria para melhorar a vida do jurisdicionado, e a elevação de entrância implica de modo direto em manter os servidores e os juízes na Comarca onde se encontram, evitando transferências para fins de aposentadoria.
As autoridades e vereadores presentes na reunião também se manifestaram a favor da elevação e salientaram a importância de representantes do município em participar da reunião que ocorrerá na próxima segunda-feira (15), na Corregedoria do RS, em Porto Alegrem para apresentar o plano de elevação e Entrância. A tramitação após a aprovação do projeto na Corregedoria, passa pelo Conselho da magistratura (COMAG) e depois pela aprovação de Lei na Assembleia Legislativa.
Fonte: Rádio Progresso de Ijuí / Repórter: Janaína Mello