Notícia

Marcado julgamento que pode anular novamente júri do caso da Boate Kiss
JURI

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) vai julgar um recurso que pede a nova anulação do júri do caso da Boate Kiss. A sessão foi marcada para a próxima terça-feira (19), com início às 10h, em Porto Alegre.

A apelação foi feita pelo advogado de Elissandro Spohr, Jader Marques. O recurso busca a anulação do júri por decisão “manifestamente contrária à prova dos autos”. Segundo Marques, houve quesito aos jurados sobre o fato de seguranças da Kiss terem barrado a saída das pessoas. Ele aponta que esse era um fato contrário ao que estava na prova.

O advogado Marcelo Peruchin, especialista em Ciências Criminais, explica que se o tribunal entender que houve decisão contrária à prova dos autos, o júri pode ser desconstituído. Se isso acontecer, um novo julgamento deve ser marcado.

Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli reverteu a anulação do júri do caso. A decisão atendeu recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal. Com isso, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, voltaram a valer.

A decisão do STF, no entanto, não impacta no novo julgamento do TJ-RS. O tribunal tem liberdade para analisar os recursos de maneira ampla e decidir se acolhe as teses.

A tragédia ocorrida em Santa Maria em janeiro de 2013 causou 242 mortes.

FONTE- GAUCHA ZH

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.