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Estruturação local é requisito para que as prefeituras participem de chamamentos públicos que viabilizam o acesso às verbas
O recém-lançado Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Rio Grande do Sul permitirá que as prefeituras recebam repasses diretos para o financiamento de políticas públicas voltadas à causa animal. A iniciativa visa fortalecer a atuação local, possibilitando que as administrações municipais acessem verbas estaduais, federais e privadas para ampliar projetos de cuidado, proteção e responsabilidade com os animais em suas comunidades.
Para que as transferências ocorram na modalidade fundo a fundo, é indispensável que as cidades estruturem seus próprios fundos municipais de proteção e bem-estar animal. Como o conselho gestor estadual está em fase de formação, as prefeituras que pretendem pleitear recursos já podem iniciar os trâmites locais. A criação dessas estruturas municipais é um dos pontos fundamentais para assegurar a participação em futuros editais de repasse de verbas.
Maior agilidade, rastreabilidade e efetividade
O vice-governador, que também é médico veterinário, destaca que políticas bem estruturadas fazem diferença concreta na execução das ações, seja na prevenção, no controle populacional ou no atendimento clínico. “Do ponto de vista da gestão pública, estruturamos um modelo mais eficiente de financiamento, com repasses diretos na modalidade fundo a fundo, que garantem maior agilidade, rastreabilidade e efetividade na aplicação dos recursos. Para o sucesso dessa política, é fundamental que os municípios organizem seus fundos e conselhos, criando uma rede integrada capaz de ampliar o alcance e a qualidade das ações de bem-estar animal em todo o Estado”, reforça.
Assim como o modelo estadual, os fundos municipais precisam contar com um conselho gestor e um regimento interno, a fim de regulamentar a destinação dos valores e os critérios de aprovação de solicitações. Com o objetivo de apoiar as prefeituras nesse processo, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) disponibiliza modelos de documentos, como projeto de lei para a instituição do fundo e decreto para a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea), por meio do endereço eletrônico abaixo:
O site da Sema também oferece uma cartilha que esclarece as principais dúvidas e apresenta um passo a passo detalhado, desde a proposição até a aprovação final do órgão municipal. É importante ressaltar, contudo, que o pleito por recursos no modelo fundo a fundo, somente poderá ser formalizado após a conclusão da instalação do Conselho Gestor e do próprio fundo em âmbito estadual, o que deve ocorrer nos próximos meses.
Encontro do Bem-estar Animal
No próximo dia 29 de abril, a Sema promove o 2º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais. O evento ocorrerá no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, e contará com debates sobre políticas públicas, além da realização de um fórum específico para auxiliar municípios no desenvolvimento de seus fundos e conselhos. A programação também inclui palestras voltadas à prevenção, preparação, resposta e manejo de animais em situações de desastre.
Texto e edição: Secom