Notícia
Uma iniciativa da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, audiência pública debateu ontem (1º), no Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, os mecanismos públicos para assegurar efetividade na rede de proteção a essa população, que corresponde a 20% no RS, o estado que mais envelhece no país. As fragilidades, preconceitos e violências praticadas contra as pessoas idosas aumentam enquanto as políticas públicas avançam com timidez: de 497 municípios, 270 têm Conselho Municipal direcionado para esse grupo etário.
O deputado Gerson Burmann (PDT), presidente da Frente Parlamentar em defesa da pessoa idosa e autor de leis direcionadas para esse grupo, foi o proponente da audiência, que reuniu o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, órgãos públicos estaduais, e a Defensoria Pública.
Dentro da programação da Semana Estadual da Pessoa Idosa, uma iniciativa da Frente Parlamentar, Burmann destacou o desafio do envelhecimento com qualidade de vida, diante de adversidades como a que ocorreu no ano passado no RS, que afetou a população de modo geral e os idosos em particular. “Foi uma situação difícil especialmente para as pessoas idosas”, tanto no aspecto de mobilidade quanto financeiro, observou.
Na esteira da reconstrução do estado, a ideia é pressionar os órgãos públicos e as decisões de governo no sentido de avançar em políticas públicas efetivas que contemplem a realidade dessas pessoas. Um dos encaminhamentos foi a transformação da atual Unidade de Atenção Especial à Pessoa Idosa, em Departamento, com maior autonomia e servidores. O órgão, atualmente, é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Outra medida urgente é a regulamentação de lei estadual aprovada por Burmann, que cria a Política Estadual de Renda para Idosos, o Pró-Idoso, que prevê complementação de renda para pessoas acima dos 80 anos, assim como a criação de rubricas no orçamento estadual para políticas públicas direcionadas aos idosos.
População envelhece
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Ivanir Argenta, pediu rubrica orçamentária específica para a pessoa idosa, uma vez que 20% da população no RS é 60+, “somos o estado cuja população mais envelhece”. Ela informou que R$ 20 milhões estão disponíveis, conforme deliberação do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, verba destinada para projetos da sociedade civil e prefeituras. Ela recomendou que as prefeituras busquem os editais e encaminhem seus projetos para acessar esses recursos e, assim, destinar a projetos para as demandas das pessoas idosas. Também observou que apenas 20 municípios estão aptos a receber recursos do Imposto de Renda, através de doações de Pessoas físicas.
Lamentou, de outra parte, que apenas 96 municípios do RS, dos 497, tenham realizado as Conferências Municipais das Pessoas Idosas, que é espaço para debater as políticas públicas para esse grupo e encaminhar ao governo estadual. Em dezembro, acontece a 6ª. Conferência Nacional da Pessoa Idosa, outro espaço para encaminhar demandas do grupo. E reclamou da dificuldade em localizar as rubricas orçamentárias que definem o percentual para a população idosa em diversas secretarias de estado, “precisamos enxergar essas rubricas específicas que pautem a pessoa idosa, com a destinação encaminhada para esse grupo”, reivindicou. Sugeriu, inclusive, que a Unidade Especial de Atenção à Pessoa Idosa seja ampliada para Departamento, pela dimensão do trabalho.
Outra intervenção foi de Iride Caberlon, ex-presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, que destacou a importância de organizar e fazer funcionar a rede de proteção das pessoas idosas, para que tenham acesso aos bens e serviços e garantia dos seus direitos de forma integral. Também as famílias devem se envolver e auxiliar as pessoas idosas, em especial a partir dos 80 anos, que “são as mais vulneráveis e necessitadas”, recomendou. Pediu que a luta continue para ampliar direitos para as pessoas idosas, e que as deliberações já aprovadas sejam encaminhadas a todos os órgãos de gestores públicos, em todas as esferas governamentais, para efetivamente implementar políticas de estado para as pessoas idosas. Conclamou os idosos ao engajamento para que a política pública seja uma realidade “para mais respeito, dignidade e autonomia”.
Cátia Siqueira, chefe da Unidade Especial de Atenção à Pessoa Idosa, da Secretaria de Desenvolvimento Social, também referiu a importância das rubricas públicas, e lembrou de debate sobre o Centro-Dia, que foi uma das deliberações da última Conferência das Pessoas Idosas. “Temos leis, mas falta que sejam de fato efetivadas, e para isso é preciso controle social, com fortalecimento dos Conselhos”, afirmou. São apenas 270 Conselhos, para 497 municípios, o que é insuficiente para implementar as políticas públicas. Tudo isso porque o estado registra maior envelhecimento da população, 20%, e é urgente medidas eficazes. Anunciou que o Plano Estadual de Direitos da Pessoa Idosa está em construção, e serão confirmados nos próximos dias mais 20 Centros-Dia, espaço de cuidado diário para essa população nos municípios.
Combate ao etarismo
Samsara Nyaya Nunes, subsecretaria Adjunta de Direitos Humanos do RS, discorreu sobre o preconceito que acompanha essas pessoas, o que demanda conscientizar a sociedade sobre esse modo de tratar os que envelhecem. São 520 mil pessoas idosas ativas no mercado, 23% da população ativa formal do país, “é preciso cuidar a presença dessa pessoa no mercado de trabalho”, observou, tanto no aspecto formal quanto informal. “A pessoa com mais de 60 anos já é considerada com restrições”, afirmou, e é o preconceito mais presente.
Elencou diversos outros aspectos, como autonomia e dignidade, que também precisam estar na pauta de cuidados em relação as pessoas idosas, para assegurar o padrão de saúde mental dos mesmos. “Isso falta um pouco nas políticas públicas”, observando que há presença de pessoas idosas trabalhando em todas as secretarias de governo, e é preciso atuar, por exemplo, na atualização para que dominem as ferramentas da tecnologia. Disse que a secretaria trabalha no âmbito da informação, e defendeu a intersetorialidade para a realização desse trabalho. E sugeriu uma campanha de conscientização para valorização da dignidade, empreendedorismo e contra o etarismo. “Como se ofende uma pessoa com mais de 60 anos, como isso acontece”, desafiou a servidora, com 68 anos e que manifesta disposição para continuar trabalhando.
O Defensor Público Rodrigo Ahbert Weirich, disse que a pirâmide no estado está invertendo, e destacou aspectos de preconceito contra essa população. Uma das medidas da Defensoria foi conscientizar seu próprio grupo de trabalho para evitar o etarismo, como a situação de surdez nos casos de pessoas que recorrem ao órgão público. A Defensoria realiza oficinas para pessoas idosas, e atividades psicossociais e rodas de conversas com os CRAs, CREs e Centros-Dia. Referiu-se também aos locais que cuidam de idosos e praticam crimes ao acessar seus recursos financeiros.