Notícia
O Ministério da Educação (MEC), em portaria publicada na manhã desta sexta-feira, 10 de outubro, suspendeu pelo prazo de 120 dias, o edital de Chamamento Público nº 01, de 4 de outubro de 2023, destinado à seleção de propostas para a criação de novos cursos de Medicina.
Segundo o MEC, a decisão tem caráter técnico e temporário, e decorre da necessidade de avaliar os impactos da recente expansão de cursos e vagas de Medicina em razão da conclusão de processos administrativos determinados por decisões judiciais.
Em nota, o MEC destaca que:
“O Edital nº 1/2023 foi elaborado com base em estudos que projetaram, para o período de dez anos, a aproximação do Brasil aos índices médios de médicos por habitante observados em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prevendo a criação de 5.700 novas vagas.
Durante a chamada “moratória” para criação de cursos de Medicina (2018-2022), a União recebeu mais de 360 decisões judiciais determinando ao Ministério da Educação o processamento de pedidos de autorização de cursos ou ampliação de vagas, totalizando aproximadamente 60 mil novas vagas potenciais. Posteriormente, a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 81, publicada após o lançamento do Edital, determinou o prosseguimento de processos que haviam sido suspensos na fase inicial.
Mesmo com a aplicação dos critérios da Lei nº 12.871/2013 (Lei dos Mais Médicos) — que exige a comprovação de necessidade social e de campos de prática adequados —, a conclusão desses processos resultou na criação de 4.400 novas vagas em cursos de Medicina. Esse dado alterou substancialmente o cenário que havia fundamentado a publicação do Edital nº 1/2023.
Diante desse novo contexto, a Seres/MEC entende que é imprescindível avaliar os efeitos da judicialização sobre a rede de serviços de saúde e sobre a disponibilidade de campos de prática necessários para a formação médica de qualidade. A suspensão busca, portanto, preservar os objetivos da Lei dos Mais Médicos, garantindo que a expansão da formação médica ocorra de forma planejada, equilibrada e compatível com a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Educação também considera essencial avaliar o impacto da expansão recente dos cursos de Medicina regulados pelos sistemas estaduais e distrital, que não estão sujeitos às mesmas diretrizes federais.
Durante o período de suspensão, o MEC, em colaboração com o Ministério da Saúde, realizará estudos técnicos atualizados sobre a infraestrutura pública disponível para a oferta de cursos de Medicina e sobre a adequação das metas de expansão e distribuição de vagas em âmbito nacional.
O MEC reafirma seu compromisso com a qualidade da formação médica, a sustentabilidade da expansão da oferta e o fortalecimento do SUS, pilares da política pública estabelecida pela Lei nº 12.871/2013.”
A Unijuí concorre ao edital para a abertura de um novo curso de Medicina em Santa Rosa, e segue comprometida em proporcionar mais este ganho para o desenvolvimento e melhoria da saúde e qualidade de vida em toda a região.
fonte – ASCOM UNIJUI