Notícia

Novas regras para a CNH começam a valer no RS a partir de 5 de janeiro
CNH

As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), previstas em mudanças recentes da legislação federal, começam a ser aplicadas no Estado a partir de 5 de janeiro de 2026. A principal novidade, confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS), é a redução da carga horária obrigatória de aulas práticas, o que deve diminuir o custo mínimo do processo de primeira habilitação.

No Estado, a implantação ocorre após ajustes conduzidos pelo Detran RS e pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), diante da ausência de período de transição definido pelo governo federal. Com isso, candidatos poderão optar por iniciar o processo já com as novas regras ou seguir pelo modelo antigo, enquanto os sistemas são totalmente adaptados.

A partir de janeiro, o candidato poderá iniciar o processo pelo aplicativo Gov.br ou diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Já será possível fazer a coleta biométrica, agendar os exames de aptidão física e mental e iniciar o curso teórico. A prova teórica poderá ser marcada a partir do dia 5, mas, neste primeiro momento, seguirá o modelo antigo, já que o banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ainda não está integrado ao sistema do Estado.

Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá iniciar as aulas práticas, com carga mínima obrigatória de duas horas/aula, conforme prevê a nova legislação. O exame prático seguirá, por enquanto, o modelo atual, até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. A exigência de exame toxicológico na primeira habilitação só passará a valer após regulamentação específica do Contran.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização das aulas práticas. O uso de instrutores autônomos e de veículo próprio ainda depende de regulamentação.

fonte – CORREIO DO POVO

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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.