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OAB/RS garante que mais 13 municípios deixem de cobrar taxa de alvará sobre escritórios de advocacia
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A Ordem gaúcha obteve novas conquistas no sentido de que municípios gaúchos deixem de cobrar taxa de alvará sobre escritórios de advocacia. Após a determinação do fim da exigência de cobrança em Capão da Canoa, a ação ajuizada pela OAB/RS na Justiça Federal resultou em vitória semelhante em Caçapava do Sul, Candelária, Cerro Largo, Guaíba, Giruá, Jaguarão, Marau, Nonoai, Panambi, Santo Augusto e São Luiz Gonzaga. Mais recentemente, a advocacia de Cachoeirinha e de Canoas também comemoraram o fim da cobrança.

“Mais uma importante vitória da OAB/RS para a advocacia neste movimento. Primeiramente em Capão da Canoa, agora mais 13 municípios encerraram essa cobrança indevida de tributos. Seguiremos atuando para efetivar esse direito nos outros 25 municípios incluídos na nossa ação até que não reste nenhuma cobrança irregular sobre os escritórios do RS”, disse o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

fonte- ascom OAB RS