Notícia
Na reunião de líderes desta manhã (24), ficou decidido que serão apreciados, nesta tarde, três dos quatro projetos que trancam a pauta de votações, começando pelo que trata do reajuste do piso do magistério. O PL que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos ficará para ser deliberado na sessão da próxima terça-feira (31) em função da elaboração de emendas. A solicitação foi do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Além dele, outras 14 proposições foram incluídas na pauta de votações da próxima sessão deliberativa, incluindo as relativas ao combate da violência contra a mulher.
Confira a pauta de votações desta tarde:
PL 38 2026, do Poder Executivo, que reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual. Prazo Fatal em 11/03
PL 49 2026, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Cerro Branco a titularidade de segmentos da rodovia estadual RSC-481. Prazo Fatal em 19/03
PL 50 2026, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.799, de 18 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Barra Funda. Prazo Fatal em 19/03
Confira a pauta de votações da sessão de 31 de março:
PL 291 2025, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos. Prazo Fatal em 11/03
PL 137/2023, da deputada Luciana Genro (PSOL) e mais dois parlamentares, que institui a política estadual de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra as mulheres nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Rio Grande do Sul – Política Estádio de Respeito.
PL 371/2023, da deputada Adriana Lara (PL), que cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER-RS) e altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 471 2023, da deputada Delegada Nadine (PSD), que autoriza a criação do Auxílio RS Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências.
PL 66 2024, da deputada Laura Sito (PT), que institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Estado do Rio Grande do Sul, denominado “Projeto Libertar”.
PL 262 2024, da deputada Adriana Lara (PL), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 307 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 57 2025, da deputada Delegada Nadine (PSD), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, para incluir o Março Lilás, o dia de conscientização sobre HPV, o dia da prevenção ao câncer de colo do útero, e dá outras providências.
PL 339 2025, da deputada Stela Farias (PT), que prevê diretrizes administrativas para Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 361 2025, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei Estadual nº 16.328, de 8 de agosto de 2025, que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20% (vinte por cento), nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências, estendendo a reserva de vagas para todos os tipos de contrato e priorizando a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar
PL 510 2025, do deputado Kaká D Ávila (Podemos), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 408 2025, do deputado Tiago Simon (MDB) e mais um parlamentar, que dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PLC 385 2024, do deputado Rafael Braga e mais três parlamentares, que cria o Programa Profissional do Futuro, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 21 2025, da CPI para investigar falhas de energia elétrica, que aprova seu relatório final.
RDI 6 2026, da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, que requer, nos termos do artigo 84 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação de seus trabalhos por 60 dias.
Acompanhe a sessão desta tarde
A sessão plenária desta tarde será transmitida, ao vivo, a partir das 14h pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo X.
Antes das votações, o deputado Vilmar Zanchin (MDB) utiliza o período do Grande Expediente para prestar homemagem aos 60 anos do MDB.
Fonte: Agência de Notícias da ALRS