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Plenário tem cinco proposições na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira
assembleia
O projeto que dá continuidade à reestruturação de carreiras do Executivo estadual e outras quatro matérias fazem parte da pauta de votações da sessão plenária desta terça-feira (10). As proposições a serem apreciadas foram acordadas pelos líderes de bancadas da Casa em reunião no dia 20 de agosto.
O primeiro projeto a ser deliberado será o projeto de lei complementar do Executivo que foi encaminhado em regime de urgência em agosto e, desde sábado (7), tranca a pauta. Segundo o governo, o projeto complementa o anterior, apresentado e aprovado durante o recesso parlamentar em julho.
Confira os projetos que estão na Ordem do Dia da sessão de terça-feira:  
  1. PLC 256 2024, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024; a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002; a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997; a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997; a Lei Complementar nº 15.454, de 17 de fevereiro de 2020; a Lei Complementar n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009; a Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010; a Lei nº 7.366, de 29 de março de 1980; a Lei Complementar nº 15.452, de 17 de fevereiro de 2020; a Lei nº 14.519, de 8 de abril de 2014; a Lei nº 13.380,de 20 de janeiro de 2010; a Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023; modifica a denominação da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual e dá outras providências. Prazo fatal em 07/09
  2. PL 482 2021, do deputado Luiz Fernando Mainardi, que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul a Ponte General Osório, situada na RSC-377, no Município de Manoel Viana.
  3. PL 91 2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Arroio dos Ratos, da Defensoria Pública Regional de General Câmara, da Defensoria Pública Regional de Mostardas, da Defensoria Pública Regional de Terra de Areia e da Defensoria Pública Regional de Triunfo e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
  4. PL 198 2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Campina das Missões, de Campo Novo, de Crissiumal, de Porto Xavier, de Santo Antônio das Missões e de Tucunduva e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
  5. PL 192 2023, do deputado Miguel Rossetto, que altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de
  7. fonte- ascom assembleia legislativa rs

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.