Notícia
Poder Público de Santo Augusto realizou Audiência Pública para apresentar a LOA 2016
O Executivo Municipal, no dia 12 de novembro, nas dependências do auditório do
Centro Administrativo Municipal, conforme Edital de Convocação realizou audiência pública para
demonstração da proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
A proposta Orçamentária é originada do Plano Plurianual, aprovado pela Lei
Municipal nº 2.428, de 12 de julho de 2013 que dispõe sobre Plano Plurianual, suas alterações e
inclusões, e o disposto na Lei das Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal Nº 2.665, de 30 de
setembro de 2015, onde constam as Metas Prioritárias da Administração para o exercício de 2016 e
também em obediência ao que determina a Lei Complementar n° 101/2000, de 04 de maio de
A despesa Orçamentária, no mesmo valor de Receita Orçamentária, é da ordem de
R$ 38.534.000,00, sendo que deste montante, R$ 5.620.000,00 pertencem ao FPSM – Fundo de
Previdência do Servidor Municipal e R$ 1.364.000,00 pertencem a Câmara Municipal de
Vereadores, restando para o Executivo R$ 31.550.000,00.
Para manutenção do equilíbrio orçamentário, a fixação da despesa é baseada na
estimativa da receita, que impõe os limites para manutenção dos serviços públicos, amortização da
dívida e investimentos. Todavia, para atender as demandas da comunidade e satisfazer os
investimentos necessários para melhoria da qualidade de vida da população, a necessidade de
novos investimentos é sempre maior do que a perspectiva de arrecadação, o que evidencia toda a
dificuldade em apresentar um orçamento equilibrado capaz de honrar com os compromissos
Nesta conjuntura e atentos à nossa perspectiva de arrecadação, a administração
municipal prevê apenas a manutenção da máquina publica com a correção de seus custos de
materiais e de alguns serviços e investimentos em níveis modestos para o exercício de 2016, o que
acarretará logo de início a necessidade de acompanhamento do custo e da evolução das ações de
governo, sob pena do comprometimento da manutenção de compromissos inadiáveis tais como
amortização da dívida pública, contratos, convênios, pessoal e encargos, aplicações constitucionais
em educação e saúde.
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Em que pese à situação conjuntural das dificuldades do setor público com relação às
disponibilidades de recursos financeiros, em nosso município temos conseguido manter o
equilíbrio, com o pagamento pontual dos servidores, das obrigações sociais, dos fornecedores, da
aplicação dos percentuais constitucionais em Educação e Saúde, dos investimentos realizados e do
resgate da dívida pública.
A proposta de Lei Orçamentária não consigna os valores ideais e suficientes para o
exercício, porém são os que podem ser disponibilizados, exigindo a compreensão e o esforço de
todos na contenção e racionalização dos gastos em geral. Diante disto, procuramos adotar todos os
procedimentos de forma que os escassos recursos fossem distribuídos da melhor maneira,
contemplando mesmo que parcialmente, uma boa parcela das reivindicações da comunidade.
Data da publicação: 2015-11-18