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Medidas Provisórias que reoneravam o combustível deixaram de valer; governo só deve retributar o ICMS em janeiro de 2024, avaliam especialistas
Duas MPs (Medidas Provisórias) apresentadas pelo governo “caducaram” no Congresso Nacional (perderam a validade por não serem votadas a tempo), fazendo com que o óleo diesel voltasse, a partir desta semana, a ser revendido sem a cobrança de 14 centavos de ICMS por litro. O ICMS é o Imposto cobrado sobre a Circulação de Mercadorias, cuja reoneração estava prevista para janeiro de 2023 mas foi antecipada pelo governo para acontecer em setembro, com objetivo de financiar o desconto que o Ministério da Fazenda deu, no mês de junho, no preço dos veículos automóveis chamados de “carros populares”.
Apesar de setembro ter sido o mês em que o diesel atingiu seu maior preço neste ano, especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61 entendem que, se o governo não tributar novamente o combustível, nos próximos meses, o preço do diesel deverá se manter nos patamares atuais até o final deste ano, quando termina o prazo previsto pela desoneração iniciada em 2022, pelo governo Bolsonaro e continuada este ano pelo presidente Lula.
Para Renan Silva, professor de Economia do Ibmec Brasília, outra boa notícia é que a desoneração provocada pela queda das duas MPs vai auxiliar o Banco Central a “segurar” a inflação nos mesmos patamares. O diesel é o combustível mais usado no transporte de produtos consumidos pelos brasileiros, inclusive transporta praticamente todos os combustíveis existentes, além de todos os alimentos. “Quando há aumento no preço do diesel, invariavelmente há aumento da inflação”, observa o especialista.
“Na prática, [a desoneração] pode gerar uma descompressão na inflação, contribuindo com o controle inflacionário por parte do Banco Central, o que seria algo interessante”, avalia Renan Silva. Porém, ele observa que deve-se considerar também, “que nos últimos dois meses o petróleo voltou a subir forte com as restrições na produção da Arábia e também na redução das exportações por parte da Rússia — tanto da gasolina como de diesel, lembrando que o Brasil é um importador de diesel também”.
“Nesse sentido, isso pode contribuir que a gente tenha os preços um tanto menores aí pelo menos até dezembro de 2023”, previu.
Consumidor em alerta
Outro especialista, o economista Luigi Mauri, destaca que — havendo ou não a reoneração dos combustíveis, especialmente do diesel — “o consumidor deve ficar alerta porque, possivelmente em janeiro, não havendo nenhuma mudança legislativa até lá, poderá haver uma retributação sobre o preço do combustível”.
“Independente do cenário atual, a partir de janeiro do ano que vem, não havendo nenhuma mudança na legislação vigente, o consumidor deve sentir um pouco os efeitos do maior preço do diesel”, observou. “Além disso, a Petrobras hoje pratica preços no mercado nacional que são defasados, com relação ao que é praticado no exterior”.
Entenda
Renan Silva lembra que o governo Lula deixou caducar as MPs 1175 e 1178, relacionadas ao programa automotivo e à tributação do óleo diesel. Portanto, o combustível só deverá voltar a ser tributado entre o fim deste ano e o início do próximo. A MP 1175 foi editada no início de junho, instituindo o desconto patrocinado pela União nos preços de carros ditos “populares”, além de caminhões e ônibus — e promovia a reoneração parcial do diesel a partir de setembro, justamente com o fim do bônus dado pelo Poder Executivo, no ano passado.
“A desoneração dos combustíveis foi implementada pelo governo Bolsonaro, com objetivo de atenuar os efeitos da crise entre Rússia e Ucrânia, que elevou o preço dos combustíveis pressionando a inflação global e também consequentemente a inflação no Brasil”, lembrou Renan Silva. “Esta desoneração, com a queda das MPs do atual governo, volta a ter sua validade até dezembro de 2023”, concluiu o professor.
Fonte: Brasil 61