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Foi sancionada na manhã desta quinta-feira,9, pelo prefeito Valdir Heck, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para quadriênio 2018-2021, aprovado pelo Poder Legislativo. O PPA é o documento que norteia à gestão administrativa do Poder Executivo, reunindo as prioridades apontadas pela população nas reuniões descentralizadas realizadas nos bairros e no Interior, bem como nas audiências públicas, espaços de discussão e construção coletiva, abertos à participação de todos os interessados. “A implantação do PPA para o próximo quadriênio representa efetivamente o início da atual Administração, pois ele se constitui em boa parte das demandas defendidas na nossa proposta de governo”, afirma o prefeito Valdir Heck.
De acordo com o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Rúbio Viecili, além de respeitar quase à totalidade das demandas apresentadas pela população nos bairros e distritos, a metodologia aplicada na elaboração do PPA 2018-2021 respeitou também as determinações legais que orientam a elaboração e a execução desse instrumento. “O PPA é um planejamento estratégico de médio e longo prazo, destinado a orientar e ordenar as ações governamentais do município, buscando realizar programas fixados para um período de quatro anos”, pontua o secretário.
A partir desse entendimento, segundo Rúbio Viecili, a população passa a compreender que uma gestão não se concluiu em um ano, ou seja, os compromissos assumidos na campanha têm um período de quatro anos para serem cumpridos e, o primeiro ano de gestão, é um período no qual o atual gestor ainda está administrando com base no planejamento feito pelo governante anterior. “Neste instrumento estão detalhadas as ações, com descrição dos produtos, que orientarão os orçamentos anuais. Assim, o PPA sintetiza o conjunto das políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo municipal para o quadriênio 2018/2021”, explica.
Para os próximos três anos de governo do prefeito Valdir Heck e o primeiro ano da próxima administração, as premissas básicas da gestão estão focadas no princípio da transversalidade. “Esse é um processo mais moderno de gestão, pois, procura fazer mais com menos, ou seja, articula a integração dos órgãos de governo e a execução das ações de cada programa”, assegura. Além disso, outro ponto forte desse instrumento, de acordo com o secretário, é a transparência. “A formatação técnica dos programas seguiu os preceitos legais. Em síntese, assumiu-se na plenitude a implementação de um processo de gestão pública fundado no planejamento e na participação dos ijuineses. A participação da população é um processo consolidado na elaboração do PPA, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei do Orçamento Anual)”, reitera. Rúbio Viecili fez questão de destacar que, na elaboração do PPA 2018-2021, a orientação foi, também, no sentido de respeitar todas as demandas reprimidas de PPAs anteriores (anterioridade) e, ainda, observar o princípio da carência.
Os programas que envolvem as áreas da Educação e da Saúde continuam sendo os que têm maior participação na repartição das despesas, com R$ 318.895.800,00 e R$ 308.028.100,00, respectivamente. As quatro estruturas da Administração Indireta, os Departamentos Municipais de Geração e Distribuição de Energia (Demei Geração e Demei Distribuição), o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí (Demasi) e o Instituto de Previdência de Ijuí (Previjuí), contabilizam R$ 771.588.000,00, valores que representam 44,87% das despesas previstas. “É fundamental considerar as interfaces entre os programas e unidades orçamentárias. Por exemplo, há recursos significativos destinados à área rural que estão alocados nas Secretarias da Saúde, da Educação e de Desenvolvimento Social. Na medida em que seja estabelecido um processo de integração das ações, essas interfaces se tornarão evidentes para a população, evitando, assim, disputas de recursos”, completa o prefeito Valdir Heck, para quem não há possibilidade de estabelecer padrões de eficiência e eficácia na gestão pública sem efetivamente promover uma permanente interlocução entre programas e unidades orçamentárias.
Ainda de acordo com o prefeito, é importante destacar que a estimativa das receitas para o quadriênio do PPA 2018/2021 demandou grande esforço técnico das Secretarias de Planejamento e Regulação Urbana e da Fazenda, por conta do cenário de crise da economia global e seus reflexos na economia brasileira e regional, que foram determinantes na realização das projeções que compõem o PPA. “A administração municipal vivencia uma situação de redução das transferências correntes, principalmente, em relação ao FPM e ao ICMS. Além disso, é preciso considerar também as mudanças constantes nas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que afetam o funcionamento do Demei, dificultando cada vez mais seu gerenciamento como autarquia. “Como é do conhecimento da comunidade ijuiense, a produção e distribuição de energia são atividades imprescindíveis para municipalidade. Há que se ter cuidado para não criar impasses orçamentários”, pontua o prefeito.
Data da publicação: 2017-11-09