A presidente da OAB – Subseção de Ijuí, Maria Cristina Lucion, expressou sua preocupação com a recente norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concede aos juízes a autoridade para decidir se aceitam ou não a sustentação oral durante as sessões de julgamento. A medida, que foi implementada para oferecer maior flexibilidade aos magistrados, tem gerado insegurança e apreensão dentro da classe dos advogados.

Lucion destacou que a sustentação oral é um instrumento crucial no processo jurídico, pois permite que os advogados exponham argumentos e esclareçam pontos de suas defesas ou acusações diretamente ao juiz. Para ela, a norma fere um dos pilares do direito à ampla defesa e coloca em risco o princípio do contraditório, fundamental para garantir que todas as partes tenham igual oportunidade de se manifestar no processo.

“A sustentação oral é uma ferramenta de equilíbrio no processo judicial, assegurando que a defesa ou acusação possa fazer um esclarecimento direto aos julgadores sobre os pontos mais relevantes do caso. A decisão de permitir ou não essa manifestação deveria ser uma exceção, não uma regra”, afirmou Lucion.

A presidente da OAB de Ijuí alertou também sobre o risco de que a norma crie uma disparidade de tratamento nos tribunais, dependendo da interpretação de cada juiz. Ela reforçou que essa situação poderia gerar injustiças, já que em alguns casos, o advogado poderia ficar privado da oportunidade de explicar ou reforçar argumentos essenciais para o julgamento.

Em resposta, a OAB de Ijuí vai monitorar de perto a implementação da norma e manterá um diálogo constante com a classe para avaliar as consequências da mudança. Lucion também adiantou que a seccional pode mobilizar esforços em nível estadual e nacional, caso se identifiquem danos à efetividade da justiça.

A norma do CNJ, embora visa flexibilizar os processos, já está sendo vista com cautela por várias seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. A expectativa é de que as discussões sobre o tema avancem nos próximos meses, buscando garantir que os direitos fundamentais dos advogados e, principalmente, dos cidadãos, sejam respeitados durante os julgamentos.

FONTE- JORNALISMO RÁDIO MUNDIAL