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A privatização do sistema carcerário ganhou força com o Decreto 11.498 que alterou o Decreto 8.874, de 2016, editado pelo governo federal. Aqui no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite já vinha operando neste caminho, e agora com mais força. Para combater este modelo, que significa transformar o encarceramento em um grande e lucrativo negócio, foi realizada uma audiência pública sobre a privatização do sistema carcerário no Rio Grande do Sul. A solicitação foi feita pelos deputados estaduais Luciana Genro (PSOL) e Jeferson Fernandes (PT) e aprovada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
A audiência teve como objetivo debater a privatização do presídio de Erechim, a primeira parceria público-privada do sistema carcerário no estado. Um leilão no mês passado definiu a concessão a uma empresa privada dos serviços de construção, manutenção e apoio à operação desta nova penitenciária. Dias depois a empresa foi desclassificada por não cumprir o edital, mas com a oportunidade de apresentar a documentação necessária no prazo.
Dados trazidos pela pesquisadora Christiane Freire apontam que os custos das unidades prisionais terceirizadas do país partem do valor de R$3.800 por preso a cada mês, todavia, os números de Erechim se mostram superfaturados. “Sairá quase R$7mil por preso! Em doze meses, são R$8,4 milhões se a cadeia estiver lotada e em 30 anos serão R$2,5 bilhões”, denunciou.
Dentre os encaminhamentos tirados pelos presentes, está o requerimento ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas para que se fiscalize o negócio em andamento, com a garantia de transparência no processo. Ainda, a construção de um manifesto a ser assinado por autoridades gaúchas denunciando o decreto federal 11498, que abre a possibilidade das privatizações, bem como a construção de um relatório com dados sobre as experiências nefastas das parcerias público-privadas em outros estados.
“Acredito que quando trazemos esse tema ficam evidentes tantas outras questões que fazem parte do drama que é o sistema prisional. O sistema prisional, a justiça penal do Brasil, são extremamente injustos, seletivos e reprodutores das desigualdades da sociedade. Na busca para evitar a privatização, estamos levando em conta todo o contexto, com a consciência de que a privatização não tem por objetivo resolver os problemas, mas abrir um leque de negócios, com a mercantilização da vida,” declarou Luciana Genro.
A deputada federal Fernanda Melchionna destacou que o decreto federal permite a terceirização da segurança, mas também da educação e da saúde pública, relatando que o PSOL propôs a revogação da medida. “Se for de fato privatizada, a prisão seguirá a lógica de lucro, atingindo em especial a população preta periférica. Precisamos de um movimento social e político para reverter a o processo de hiperencarceramento em massa visando o lucro para determinadas empresas”, denunciou a parlamentar, que colocou seu mandato à disposição.
A co-deputada do estado de SP Karina Correia (PSOL) compartilhou a realidade vivenciada pelo seu estado no que tange o sistema carcerário e destacou que essa luta precisa ter o antirracismo como base, uma vez que a maioria da população carcerária é formada por jovens negros e periféricos. “É preciso dar nome para o que acontece com o sistema prisional: presídios são as novas senzalas. Precisamos debater não só quanto custará para o Estado, mas o impacto na vida dessas pessoas, fora ou dentro das cadeias,” finalizou.
A Defensoria Pública do Estado, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen-RS), a Associação dos Técnicos Penitenciários (Apropens), o Núcleo de Psicólogos do Sistema Prisional, o Conselho Regional de Psicologia, o grupo Reciclando Vidas, a Pastoral Carcerária, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS, o Comitê Estadual Contra a Tortura, a Comissão de Direitos Humanos da OAB e o Sintec também estiveram presentes e se uniram no combate às parcerias público privadas em presídios visando o lucro, a superexploração e a diminuição de investimento para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete da Deputada Luciana Genro