A partir de segunda-feira (3/2), produtores rurais do Rio Grande do Sul que obtiveram uma receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 precisarão substituir o tradicional talão de produtor pelo novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A medida visa modernizar e tornar mais eficiente o processo de documentação fiscal do setor agropecuário e atinge cerca de 50 mil produtores no estado.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou uma lista com os números de inscrição estadual dos contribuintes que deverão adotar a nova forma de emissão de notas fiscais. Para conferir se estão inclusos na medida, os produtores podem acessar a Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual, onde devem buscar a aba “produtor rural”.

Embora a obrigatoriedade comece na próxima segunda-feira, aqueles que ainda possuírem talões de nota fiscal poderão utilizá-los até 30 de junho de 2025, com a data limite para o uso do modelo impresso sendo 1º de julho de 2025. A transição para a nota eletrônica foi estabelecida após a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já havia sido prevista para entrar em vigor em maio de 2024, mas foi adiada devido aos efeitos das enchentes que atingiram o estado no ano passado. A prorrogação foi solicitada pela Sefaz, visando dar tempo para que os produtores afetados se recuperassem.

Em 2026, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica será ampliada para todos os produtores rurais, independentemente do faturamento, quando o modelo 4, conhecido como talão de produtor, será totalmente abolido. Essa mudança será gradual, permitindo que os pequenos produtores, em particular, se adaptem de forma mais tranquila às novas exigências fiscais.

Desde 2021, a exigência da nota eletrônica já vinha sendo aplicada a produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017. A medida, que agora se estende a um maior número de produtores, visa garantir maior controle fiscal e facilitar o processo de fiscalização por parte das autoridades.