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Professores e estudantes que integram o Projeto de Extensão Regularização Fundiária Urbana: Direito Social à Moradia Digna, da Unijuí, iniciaram nesta semana uma importante atividade: o cadastro social dos moradores que residem próximos à malha ferroviária. O objetivo do levantamento é ter dados precisos sobre o número de residências existentes na faixa de domínio da União e, principalmente, traçar um perfil socioeconômico das famílias.
“Existe uma área limite de 15 metros para cada lado da ferrovia, onde não seria permitida a edificação de casas ou muros. É uma faixa de domínio da União e, portanto, um bem público. Mas, com a expansão da cidade, até mesmo de forma não organizada, as pessoas acabaram construindo suas casas muito próximas à malha ferroviária. E desde 2014, 2015, a empresa concessionária da União, a Rumo, tem ajuizado ações de reintegração de posse em todo o Estado, em 24 municípios. Em Ijuí, os trilhos passam pelo meio da cidade, em vários bairros e inclusive no Centro, e estima-se que existam cerca de 800 casas na faixa considerada não edificável”, explicou a professora.
Saber quem são os moradores, há quanto tempo residem no local e se possuem algum título de posse da propriedade será importante para o Poder Executivo, e mais precisamente para a Secretaria Municipal de Habitação, que terá subsídios para interceder junto à Justiça em favor dos moradores. A iniciativa também atende a uma demanda encontrada no Escritório Modelo, onde tramita cerca de 70 ações que visam a reintegração da posse dos imóveis.
“Durante a pandemia, conseguimos com que estas ações ficassem suspensas, em razão do isolamento social, para que essas pessoas não ficassem desabrigadas. Inclusive o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem sido bastante sensível a esta questão. Como muitas famílias residem há 20, 30 anos no local, e por muito tempo não houve qualquer movimento questionando essa situação, o Tribunal se sensibilizou com toda essa questão social e iniciou o projeto Ferrovias da Conciliação, orientando os juízes federais a suspender os processos, aguardando a construção de uma solução consensual”, reforçou Patricia.
E a ideia é exatamente essa, segundo a professora: buscar um acordo, em parceria com o poder público, com a empresa Rumo, para que as famílias possam permanecer em suas residências, desde que não haja riscos à segurança, em razão da proximidade com a malha ferroviária. “Essas pessoas não podem ficar sem suas moradias da noite para o dia. Estamos tentando auxiliar o poder público, a Secretaria de Habitação, para que possam apresentar um relatório com os dados junto ao Tribunal Regional Federal, onde tramitam os processos.”
O levantamento teve início no bairro Alvorada, onde a professora Patricia e os professores extensionistas Aldemir Berwig e Nelci Meneguzzi, juntamente com três acadêmicos de Direito, devem permanecer até o final do semestre. Depois, o mapeamento será feito em outros bairros. “Se outros estudantes quiserem se voluntariar, dos cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo e Engenharias, podem entrar em contato. Realizaremos o mapeamento uma vez por semana, sempre pelas manhãs.”
Data da publicação: 2022-06-10