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O Rio Grande do Sul vive um momento histórico com a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Profissional do Futuro, de autoria do deputado estadual Rafael Braga (MDB) e de mais três parlamentares. A iniciativa consolida uma nova visão de política pública, que une educação, desenvolvimento econômico e valorização do trabalhador em uma mesma estratégia de crescimento sustentável.
O programa traz uma proposta inovadora ao permitir que empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinem até 5% do valor devido para investimentos diretos na qualificação de seus colaboradores. Na prática, isso significa que recursos que seriam recolhidos ao Estado poderão ser aplicados na compra de bolsas de estudo em Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES), fortalecendo tanto o setor produtivo quanto o sistema educacional gaúcho.
A medida cria um ambiente de ganhos coletivos. Para as empresas, representa a possibilidade de investir na formação de suas equipes, aumentando a produtividade, a competitividade e a capacidade de inovação. Para os trabalhadores, abre portas para o acesso ao ensino técnico, graduação e pós-graduação, muitas vezes inviáveis sem esse tipo de incentivo. Já para o Estado, o programa contribui para o desenvolvimento econômico e social, ao formar profissionais mais qualificados e preparados para os desafios contemporâneos.
Outro aspecto relevante é o fortalecimento das universidades comunitárias, que desempenham papel fundamental no Rio Grande do Sul. Além da formação acadêmica, essas instituições atuam diretamente em áreas essenciais, como saúde, assistência jurídica, projetos sociais, cultura e extensão comunitária. Com mais investimentos, essas estruturas poderão ampliar ainda mais seu alcance, beneficiando especialmente as comunidades mais vulneráveis.
A proposta também dialoga com o futuro do trabalho. Em um cenário marcado por transformações tecnológicas aceleradas, pela digitalização e pelos impactos das mudanças climáticas, investir em qualificação profissional deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade estratégica. O Programa Profissional do Futuro se antecipa a essa realidade ao incentivar a formação contínua e alinhada às demandas do mercado.
Além disso, o projeto contribui diretamente para o cumprimento da Constituição Estadual, que prevê a aplicação de um percentual mínimo da receita em ensino superior comunitário. Ao criar um mecanismo inteligente de utilização do ICMS, a proposta amplia a capacidade de investimento sem comprometer o equilíbrio fiscal, seguindo modelos já consolidados em programas estaduais de incentivo.
Para o deputado Rafael Braga Librelotto, a aprovação do projeto simboliza um avanço significativo na construção de um Estado mais justo, competitivo e preparado para o futuro. “Hoje damos um passo decisivo para o futuro do Rio Grande do Sul. Este projeto nasce com um propósito muito claro que é investir nas pessoas. Quando criamos oportunidades para que trabalhadores se qualifiquem, estamos fortalecendo famílias, empresas e toda a nossa economia. O Programa Profissional do Futuro é uma política moderna, inteligente e necessária, que transforma imposto em oportunidade, conhecimento e desenvolvimento. É um modelo que valoriza quem trabalha, incentiva quem empreende e fortalece nossas universidades”, destacou.
Com a aprovação, a expectativa agora se volta para a regulamentação por parte do Governo do Estado, etapa essencial para a implementação efetiva do programa. A partir disso, empresas poderão aderir à iniciativa e começar a direcionar investimentos para a qualificação de seus colaboradores, gerando impactos positivos em todas as regiões gaúchas.
Fonte: Gabinete do Deputado Rafael Braga