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Reajuste do piso regional e outros sete projetos estão na pauta de votações da sessão desta terça
Oito projetos compõem a pauta de votações da sessão deliberativa desta terça-feira (3). Um deles é o que reajusta em 8% o piso regional. Encaminhado pelo Executivo na semana passada em regime de urgência, a matéria obteve acordo entre os líderes para ter sua apreciação em plenário antecipada.
Outras seis proposições de origem parlamentar e uma da Mesa Diretora completam a Ordem do Dia da sessão. Elas tratam, entre outros temas, da inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágios do RS e da instituição do Programa Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Confira as matérias a serem deliberadas na sessão desta terça-feira:
- PR 4 2025, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 2.708, de 19 de agosto de 1997, que institui o Prêmio “Vitor Mateus Teixeira” e o Troféu “José Mendes” a serem conferidos pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.
- PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- PL 23 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.
- PL 148 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 434 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 573 2023, da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio a ser implementado no Rio Grande do Sul, com base na Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- PL 11 2024, da deputada Adriana Lara (PL), que institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- PL 185 2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
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Fonte: ALRS
Foto: Marcelo Oliveira