Notícia
Solicitação do resgate começou nesta terça-feira (21)
A nova rodada da modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, irá devolver R$ 13,9 milhões aos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. A solicitação do resgate começou nesta terça-feira (21/1) e 2,9 milhões de contribuintes poderão recuperar parte do seu ICMS.
Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos consumidores que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra. Nesta rodada, a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo. Porém, serão distribuídos os valores remanescentes da última etapa.
Com o incremento verificado até setembro, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.
Os consumidores terão prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo (R$ 1) para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.
Receita Certa
A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no âmbito das propostas de Reforma Tributária. Para o novo trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre julho, agosto e setembro de 2024.
A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores é trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
O valor mínimo de resgate é de R$ 1 e deve ser solicitado em “Meus prêmios”. O resgate da premiação já pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha, e o pagamento iniciará na próxima semana. Antes de consultar seu saldo a receber, não esqueça de verificar se a versão do app está atualizada.
Cálculo
O Receita Certa segue a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o “valor do ponto” fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores. Por exemplo:
- Valor a ser distribuído: R$ 13.951.178,56
- Total de pontos obtidos pelos cidadãos no trimestre: 14.932.411.437,73
- Valor do ponto: R$ 13.951.178,56 / 14.932.411.437,73 = R$ 0,0009343
Calculado o valor do ponto, é feita a multiplicação pela quantidade de pontos obtidos pelos cidadãos consumidores, individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito. Por exemplo, um consumidor que acumulou 15 mil pontos no período, tendo como base que o valor a ser distribuído seja o citado acima (R$ 13.951.178,56), teremos:
- Pontos obtidos pelo cidadão consumidor no trimestre: 15 mil
- Valor do ponto: R$ 0,0009343
- Valor a receber: 15.000 * R$ 0,0009343 = R$ 14,01
Este cidadão consumidor teria um prêmio no valor de R$ 14,01, referente a sua pontuação obtida no período, já que ele participou com quinze mil pontos do total da pontuação obtida pelos participantes.
Limites de pontuação
Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa também há alguns limites, como:
- 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos;
- 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês;
- 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom