Os deputados estaduais do Rio Grande Do Sul aprovaram, durante sessão da tarde desta terça-feira, o projeto que reestrutura a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). O texto foi aprovado por 39 a 14, com uma emenda, após quase duas horas de debates. A proposta, que contém temas de consenso e polêmicas, foi pauta durante todo este ano no Parlamento gaúcho.

A principal divergência entre os votos favoráveis e contrários foi a plena ampliação do poder do governo do Estado na agência, que terá sua independência diminuída. A Agergs é conduzida por um conselho superior de sete membros. Atualmente, três cadeiras pertencem a indicações do governo do Estado, que passará a ter cinco conselheiros e ampla maioria para tomadas de decisões, inclusive para indicar o conselheiro-presidente.

Outro ponto é a extinção da diretoria jurídica para destinar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a coordenação e prestação dos serviços de natureza jurídica da agência, inclusive os de matéria regulatória.

FONTE – CORREIO DO POVO