A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelos senadores na semana passada. Após a votação do texto pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial. As mudanças, segundo o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. As concessões feitas pelos senadores elevavam o IVA médio para ao menos 28,6%.

Os senadores haviam equiparado o saneamento aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA. Esse benefício foi derrubado sob a justificativa de que o saneamento já está contemplado no mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago aos mais pobres. Já os serviços veterinários, os chamados ‘planos pet’, saíram da alíquota reduzida, com desconto de 60%, e voltaram para o desconto de 30%.

FONTE- CORREIO DO POVO