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O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (29/3), em reunião virtual presidida pelo governador Eduardo Leite, a publicação de edital de procedimento de manifestação de interesse (PMI) para a concessão dos aeroportos regionais de Passo Fundo e Santo Ângelo.
O edital, que deve ser publicado nos próximos dias, tem objetivo de buscar empresas dispostas a elaborar estudos e projetos para a operação, exploração, conservação e melhorias para passageiros e empresas de aviação que operam nos locais. Segundo o governador, é mais uma forma de unir o interesse público com o conhecimento e a agilidade da iniciativa privada em prol do desenvolvimento do Estado.
“Um dos nossos três pilares de governo para retomar a competitividade do RS, juntamente com a desburocratização e redução da carga tributária, é a melhoria da qualidade logística. Nesse sentido, realizamos a primeira concessão rodoviária, a RSC-287, e temos mais de mil quilômetros de estradas já com editais em processo de modelagem, mas também estamos focados em outros modais, como hidrovias e aeroportos. Acreditamos que melhorar a logística, além de conectar as pessoas, é um forte atrativo a investimentos e reduz os custos de quem produz. Por isso, a aviação regional é uma das nossas apostas e temos conquistado muitos avanços para tornar o RS um Estado mais conectado e competitivo”, disse Leite, destacando os novos voos regionais e as obras em aeroportos gaúchos.
"Temos certeza de que, a partir das concessões, conseguiremos agilizar investimentos para aproximar ainda mais as pessoas e facilitar negócios", afirmou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.
De acordo com o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, o PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade para projetos de concessão. Pelo procedimento, as empresas interessadas financiam os estudos, apresentando o modelo de contrato que será adotado na concessão e se remuneram pelo vencedor da licitação.
“O PMI é um modelo consolidado, no qual a gente chama o mercado para que apresente estudos e modelagens que entenda que sejam viáveis para a concessão. Neste momento, os focos são os aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, porque foram apontados em estudo de pré-viabilidade apresentado ao Estado como viáveis para concessão à iniciativa privada sem contrapartida do poder público”, esclareceu Busatto.
Depois de o edital ser publicado no Diário Oficial, empresas devem manifestar interesse ao Estado (até 30 dias) e entregar os estudos (até 120 dias). Após, os documentos serão analisados pelo governo. Antes da publicação final da concessão, prevista para abril de 2022, ainda serão realizadas consulta e audiência pública.
“Dependendo da qualidade e da consolidação do material, poderemos até encurtar esse prazo. O mais importante é que os estudos apresentados pela iniciativa privada devem apontar o melhor modelo de negócios para operação e exploração dos aeroportos, conciliando o interesse público com o privado”, acrescentou Busatto.
O processo do PMI está sendo conduzido pela Secretaria Extraordinária de Parcerias (Separ) e a pela Unidade de Concessões e PPPs da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O edital de licitação será publicado no site da Separ.
Data da publicação: 2021-03-30