Notícia

Sacionada lei do programa Mais Verde Mais vida

 

 

 

O prefeito Valdir Heck sancionou na manhã desta quinta-feira,22, a Lei municipal 6.724/2018, encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores,  que altera a a Lei 4.624 de 15 de dezembro de 2006. Trata-se do Programa de Florestamento  e Reflorestamento Mais Verde Mais Vida que no passado incentivava o reflorestamento remunerado, em parte, através do cultivo de essências nativas ou de natureza exótica. “A nova lei propõe, agora, 30% de reflorestamento com essências nativas e 70% com o plantio de essências econômicas como o cultivo de erva mate ou no- pecã “, observa o chefe do Executivo ijuiense.

Esse programa, de acordo como prefeito Valdir Heck, atende proposta do Plano de Governo da atual administração, e será administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), a partir do fornecimento de mudas. “Após a comprovação do plantio e 85% de pega  das mudas plantadas, o produtor receberá um subsídio anual de R$ 1.500,00 por hectare, ou fração proporcional ao plantado, durante o período de cinco anos, conforme contrato”, explica o prefeito.

Conforme o artigo 2º da Lei, enquadram-se no Programa Mais Verde Mais Vida, pequenos agricultores e arrendatários que possuam , a qualquer título, fraca de terra não superior a  25 hectares, residam no meio rural e tenham como única fonte de renda a atividade agropastoril.

Data da publicação: 2018-11-22

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

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Asseguramos o tratamento de dados pessoais em todos nossos processos respeitando as hipóteses legais de tratamento (Artigos 7º, 11º e 14º) e os princípios (Artigo 6º) definidos pela LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (Lei 13.709/2018).

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Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de eventuais alterações.

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.