Notícia
A crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores tem impulsionado mudanças significativas nas práticas de gestão e na legislação trabalhista brasileira. Segundo levantamento do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2024, mais de 472 mil afastamentos foram registrados devido a transtornos mentais e comportamentais, evidenciando a necessidade urgente de ambientes laborais mais saudáveis.
Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), incorporando a obrigatoriedade de identificação e gerenciamento de riscos psicossociais nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Essa medida visa prevenir e mitigar fatores como estresse, assédio moral, jornadas exaustivas e metas inalcançáveis, que contribuem para ambientes de trabalho tóxicos.
A recente atualização anunciada em (24/04/2025) e promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabeleceu que, a partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras devem iniciar, em caráter educativo, a inclusão dos fatores de risco psicossociais em seus processos de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). As empresas terão o período de um ano para se adaptar ao novo sistema, e somente a partir de 26 de maio de 2026 as autuações começarão a valer.
A implementação dessas diretrizes exige que as organizações adotem práticas de gestão, visando promover uma cultura organizacional que valorize o bem-estar psicológico dos colaboradores. Isso inclui a criação de canais de comunicação eficazes, reconhecimento do desempenho, equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e capacitação de líderes para identificar e lidar com sinais de sofrimento mental entre os membros da equipe.
Nesse contexto, a diretora da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Sandra Gioffi, bem destaca o papel das lideranças nessa virada de chave: “O líder do presente – e do futuro – precisa ser sensível, empático e consciente do impacto que tem na saúde mental de sua equipe.”[1]
A diretora também acrescenta que a mudança comportamental das novas gerações é outro aspecto que precisa ser considerado. “Esses jovens não toleram ambientes autoritários, pouco saudáveis ou incoerentes com valores humanos. Eles buscam propósito, liberdade, autenticidade e espaços onde possam ser respeitados como indivíduos, e não apenas como ‘recursos’. E estão dispostos a sair de empresas que não respeitam esses princípios”[2].
Além disso, é fundamental que as empresas estejam atentas às legislações municipais e estaduais que possam complementar as normas federais, inclusive as normas coletivas, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Em suma, a atenção à saúde mental no trabalho vem deixando de ser uma opção e tornou-se uma obrigação legal e ética. No entanto, a conformidade com essas regulamentações não apenas evita sanções legais, mas também contribui para a construção de um ambiente laboral mais produtivo e sustentável.
[1] https://www.tst.jus.br/-/aten%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-sa%C3%BAde-mental-cobra-novas-pr%C3%A1ticas-de-gest%C3%A3o-e-combate-a-ambientes-de-trabalho-t%C3%B3xicos.
[2] Idem
Fonte: Guilherme Guimarães
Assessor Jurídico do SindiRádio
Colaboração:
Lucas Velho e Larissa Salgado
Silveiro Advogados
Foto: Safety Brasil