Notícia
Evento ocorreu no TRE-RS e falou de regras que precisam de atenção, como não divulgar pesquisas fraudulentas, o que pode levar até mesmo a detenção de seis meses e multa no valor de R$ 53.205,00
Na última quinta-feira, 08 de agosto, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em Porto Alegre, foi palco do Seminário sobre as Eleições 2024, evento que reuniu representantes das emissoras de rádio e televisão do estado. O encontro faz parte de uma série de quatro edições do seminário, promovido pela AGERT, SindiRádio e TRE-RS, com o objetivo de preparar as emissoras para o período eleitoral que se aproxima.
Além de Porto Alegre, o seminário já passou por Cachoeira do Sul, Restinga Seca e Caxias do Sul. A iniciativa visa capacitar as emissoras sobre a legislação eleitoral vigente, garantindo uma cobertura responsável e transparente, com os princípios de uma eleição limpa.
Durante o evento, o presidente do SindiRádio (Sindicato das Emissoras de Rádio e TV do Rio Grande do Sul) e da AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras e Televisão), Roberto Cervo Melão, destacou a importância da continuidade dessa ação formativa: “Esses seminários ajudam a prevenir questões que podem resultar em multas superiores a R$ 100.000,00. Desde 1996, estamos juntos realizando esse seminário, que inclusive inspirou outros estados a fazer o mesmo.”
O Desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), também ressaltou a confiança na imprensa tradicional durante sua fala: “nós, e a Justiça Eleitoral como um todo, temos uma confiança muito grande na imprensa tradicional. Antes de veicular qualquer notícia, ela checa a informação, fazendo com que chegue a verdade na cabeça, na mente e no coração dos eleitores e eleitoras“.
O seminário contou com a participação de diversos especialistas que conduziram painéis temáticos de grande relevância:
-Desembargadora Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira e Doutora Marília Medeiros Piantá conduziram o primeiro painel sobre “Enfrentamento à Fraude à Cota de Gênero no Âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul”.
-Doutor Rogério da Silva de Vargas e Doutora Débora Dalcin Rodrigues lideraram o segundo painel intitulado “Pode X Não Pode: na Programação Normal de Rádio e TV no Período Eleitoral”.
-Servidor Dione Santos de Almeida abordou o tema “Inteligência Artificial e o Combate à Desinformação através da Educação Midiática e Informacional” no terceiro painel.
-O último painel, focado em “Urnas Eletrônicas e Segurança no Processo Eleitoral”, foi conduzido pelo Doutor Luis Fernando Schauren.
Durante o seminário, foi enfatizado que a propaganda política paga é permitida apenas em jornal impresso, enquanto rádio e televisão só podem transmitir conteúdo eleitoral durante o horário político obrigatório. O descumprimento das regras que envolvem a cobertura das eleições pode resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão da emissora por até 24 horas e a aplicação de multas.
“A série de seminários continua a ser uma ferramenta essencial para o bom andamento das eleições, garantindo que as emissoras estejam alinhadas com as exigências legais e comprometidas com a democracia”, destaca o presidente do SindiRádio.
Fonte: Agert