O Congresso Nacional aprovou e o governo federal já sancionou a lei que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul e de municípios do estado com a União. Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas emendas ao projeto de lei na tentativa de anistiar os entes em relação às dívidas, mas as sugestões foram rejeitadas, inclusive com votos de parlamentares gaúchos. Por outro lado, todos os deputados federais do Rio Grande do Sul foram favoráveis à suspensão da dívida por três anos.

Contextualizando: Uma publicação do deputado federal do Rio Grande do Sul Maurício Marcon (Podemos-RS) apresenta a lista de parlamentares que votaram contra o perdão de dívidas do estado em meio à tragédia provocada pelas enchentes. Sete deputados federais gaúchos foram, como ele escreve, contrários à anistia da dívida (perdão definitivo), mas votaram a favor da suspensão do pagamento das parcelas por três anos, conforme constava no texto original enviado pelo governo federal. Diante das dúvidas que o post gerou, o Comprova traz mais detalhes sobre o caso.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de maio, o projeto de lei do Executivo que suspendeu por três anos os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União, para que o recurso seja aplicado no enfrentamento aos estragos provocados pelas fortes chuvas das últimas semanas. A matéria foi aprovada com 404 votos favoráveis e apenas dois contrários. Todos os deputados federais do Rio Grande do Sul se posicionaram a favor da proposta.

Durante a tramitação da matéria, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou duas emendas ao projeto: Emenda 3 (que pedia anistia das parcelas das dívidas do estado e seus municípios com a União por 36 meses) e Emenda 4 (pedido de anistia de toda a dívida do RS e seus municípios com União).

Ambas as emendas foram rejeitadas no Plenário da Câmara. A Emenda 3 teve 226 votos “não” e 215 “sim”. Já a Emenda 4, 223 votos “não” e 184 votos “sim”.

A postagem do deputado Mauricio Marcon se refere à Emenda 3. Ele escreve: “Deputados do RS acabaram de ajudar a derrubar uma emenda que ANISTIAVA as parcelas da dívida do RS nós próximos 36 meses, ou seja, mesmo com o estado DESTRUÍDO votaram CONTRA seu próprio povo”. Em seguida, lista os deputados: “São eles: Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Denise Pessôa (PT), Lindenmeyer (PT), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Reginete Bispo (PT)”.

De fato, os deputados gaúchos citados votaram contra a Emenda 3, como mostra a votação nominal disponível no site da Câmara dos Deputados.

Justificativa de rejeição da Emenda

Relator do Projeto de Lei na Câmara, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) deu parecer rejeitando a Emenda 3, assim como todas as outras apresentadas, devido ao “desatendimento dos pressupostos financeiros e orçamentários”. Em seguida, foi aprovado recurso de Van Hattem contra a inadmissibilidade das emendas. Com isso, as emendas voltaram a ser avaliadas pelos deputados.

No momento da reavaliação da Emenda 3, tema do tuíte do deputado Marcon, analisado neste ‘Contextualizando’, a orientação do governo foi “não” à proposta. Integrante da bancada do governo, a federação PT-PCdoB-PV justificou o “não” em fala do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, a emenda não acrescentaria valor no caixa do Rio Grande do Sul nos próximos anos além do previsto no texto original do PL.

“Para mim esse destaque é quase uma fake news. As pessoas dizendo ‘eu quero ajudar mais o Rio Grande do Sul’. O impacto esse ano, no próximo ano e no outro, vai ser zero. Vai entrar um centavo em algum município do Rio Grande do Sul se este destaque for aprovado? Não. O impacto vai ser em 40, 50 anos, vai ser para o estoque da dívida”, disse o deputado durante a votação.

Aprovação no Senado

Depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado no Senado por unanimidade. Na Casa, também houve tentativa de anistiar o Rio Grande do Sul das dívidas, por meio de emenda apresentada pelo Partido Liberal (PL). No entanto, a sugestão também foi rejeitada. A lei foi sancionada pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira (17).

Apesar de ter sido aprovada no contexto das enchentes no Rio Grande do Sul, a nova lei também pode beneficiar, no futuro, qualquer ente federativo (estados e municípios) que passe por calamidade pública provocada por eventos climáticos. Isso ocorrerá após reconhecimento do Congresso Nacional e por meio de proposta do governo federal.

A estimativa do governo federal é que, na prática, a suspensão da dívida deve provocar alívio de R$ 11 bilhões à gestão estadual. O recurso deve ser aplicado em um fundo para ações de enfrentamento às enchentes e de reconstrução das áreas afetadas.

A proposta da suspensão da dívida

A decisão do governo federal de suspender a dívida do RS com a União por três anos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 13 de maio . Com isso, explicou o ministro, o valor de R$ 11 bilhões passará a ser aplicado em um fundo para a reconstrução do Estado a partir de um plano de trabalho a ser elaborado pelo governo do RS. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 85/2024.

A proposta prevê também que os juros do pagamento da dívida, que correspondem a R$ 12 bilhões no período suspenso, serão zerados. Em Regime de Recuperação Fiscal com vigência até 2030, a dívida total do Rio Grande do Sul com a União é de cerca de R$ 100 bilhões.

Ao Estadão Verifica, a economista Carla Beni, professora de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), explicou que a medida parte do pressuposto de que o governo do RS “já tinha que ter no seu orçamento o planejamento para pagar a dívida”. Segundo explicou, com a proposta, a União está abrindo mão de receber esses valores pelo prazo de três anos. “O Rio Grande do Sul tinha que ter no seu planejamento o pagamento da dívida. No lugar de pagar a dívida, ele vai usar a verba para reconstruir o Estado”, explicou a economista.

Fonte: UOL – Projeto Comprova