Notícia
Empresários de todo Rio Grande do Sul participaram, na quarta-feira, 12, em Porto
Alegre, de um dia de Mobilização contra o aumento de impostos proposto pelo
governo do Estado, José Ivo Sartori. Os empresários, representados em sua
grande maioria por lideranças representativas de setores como comércio, indústria,
bens e serviços, participaram de uma reunião com os deputados estaduais, na
Assembleia Legislativa, quando entregaram o Manifesto contra o aumento do ICMS
– Basta de Tanto Imposto! No Manifesto, eles declararam que “ Há muitas décadas,
o estado do Rio Grande do Sul gasta mais do que arrecada. Ao longo do tempo,
sucederam-se fontes alternativas de financiamento do deficit público. Atualmente, essas
fontes se esgotaram e, nesse caso, urge a necessidade de encontrar alternativas de
acabar, estruturalmente, com o déficit”. O presidente Sindilojas Missões, que acompanhou
a mobilização, disse que a alternativa de se taxar cada vez mais as empresas é um
atentado contra a economia, e acaba prejudicando o desenvolvimento das empresas. Para
a liderança está na hora dos governantes trabalharem uma medida mais austera de
economia de despesas, e um maior planejamento dos custos do Estado.
O vice-presidente do Sindilojas Missões, Luiz Carlos Dallepiane, também participou da
manifestação em Porto Alegre.
A íntegra do Manifesto entregue aos deputados você lê a seguir:
“O problema gaúcho não é a falta de recursos. O Rio Grande do Sul tem uma relação
ICMS/PIB semelhante ou maior do que estados de economia de dimensões e estruturas
comparáveis. A arrecadação de ICMS, descontada a inflação, cresceu 132,7% entre 1997
e 2014. Apenas nesse último ano, cada gaúcho pagou R$ 2.306,91 de ICMS, valor muito
superior à média brasileira para o tributo. A sociedade gaúcha não suporta novos
aumentos de impostos, especialmente numa conjuntura de atividade econômica baixa,
inflação elevada e desemprego crescente. Como forma de aumento de receitas no curto
prazo, defendemos os leilões da folha de pagamentos do Estado, do recebimento do ICMS
e da cobrança dos créditos da dívida pública. No entanto, nada é mais fundamental do que
a necessidade do Estado de controlar suas despesas, racionalizando o tamanho da
máquina pública, aumentando a eficiência do gasto público e corrigindo distorções que nos
trouxeram à situação em que nos encontramos.
A Fecomércio-RS acredita que o executivo e o legislativo gaúchos precisam atuar de forma
conjunta nesse momento crítico, compromissados não apenas com o momento presente
mas também com o futuro do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, defendemos:
1) A reforma da previdência dos novos servidores estaduais nos moldes já aplicados pelo
governo federal;
2) A imposição de limites de crescimento da folha de pagamentos e gastos correntes em,
no máximo, 1% acima da inflação, desde que em percentual inferior à expansão nominal
da receita corrente líquida do ano anterior, em todos os poderes;
3) O fim de vantagens como adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio, bem como
incorporações de funções gratificadas para todo o funcionalismo público estadual;
4) A reformulação do plano de carreira do magistério adequando-o ao piso nacional e às
condições de pagamento do Estado;
5) Aumento da eficiência da máquina pública com a privatização/extinção de empresas
públicas e fundações que possam ter seus bens ou serviços fornecidos por empresas
privadas ou secretarias de Estado, bem como a assimilação do modelo das OSCIPs para
estruturas como a FASE;
6) Solidariedade no ajuste fiscal, com redução dos repasses do Tesouro a todos os demais
poderes;
7) Redução do número de secretarias e cargos de confiança;
8) Aceleração do investimento com recursos privados, através de parcerias público-
privadas e de concessões.
Deputado, contamos com seu compromisso em fazer um Rio Grande melhor”.
Data da publicação: 2015-08-18