O STF (Supremo Tribunal Federal) vai recomeçar, na quarta-feira (13), o julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a condenação a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso estava sendo analisado no plenário virtual e já havia maioria para rejeitar o recurso e manter a pena. Um pedido de destaque do ministro André Mendonça remeteu o julgamento para o plenário físico da Corte.

Dessa forma, os votos dos ministros serão reapresentados na sessão. O caso foi pautado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O recurso de Collor é o segundo item da pauta.

O primeiro item na pauta é o processo que discute a violência e letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. A ação em questão foi chamada de “ADPF das Favelas”. Sobre o caso, só serão feitas manifestações das partes. Os votos dos ministros ficarão para uma sessão futura, ainda não definida.

Votos

No plenário virtual, haviam votado, para rejeitar o recurso de Collor, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor de diminuir a pena para 4 anos de prisão, atendendo – em parte – ao recurso apresentado pela defesa. Já Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso. Mendonça e Nunes Marques não chegaram a votar na sessão virtual.

Collor vai ser preso?

O recurso apresentado pelo ex-presidente é chamado de embargos de declaração. Ele serve para contestar pontos que tenham ficado obscuros ou contraditórios na decisão.

Mesmo depois do julgamento desses embargos, ainda será possível, para a defesa, apresentar novos embargos. Eventual ordem para prisão de Collor só seria dada quando não couber mais recursos no caso. Para isso, é preciso que seja certificado, no processo, o chamado “trânsito em julgado” .

FONTE- PORTAL O SUL